O PSD pediu a audição parlamentar urgente do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, depois das críticas feitas por esta estrutura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo.
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No requerimento, hoje divulgado, o PSD defende que a ANMP “deixou claro que considera que o PRR não combate alguns dos problemas estruturais evidenciados pela pandemia e passa ao lado de uma oportunidade única para a coesão territorial”.
“A ANMP coloca ainda em causa a descentralização implementada pelo Governo, ao concluir que o PRR ‘é diametralmente oposto’ aos objetivos estratégicos do Governo, como a descentralização administrativa para entidades intermunicipais, municípios e freguesias e o aumento do peso da Administração Local nas receitas públicas”, lê-se no texto assinado à cabeça pelo vice-presidente da bancada Carlos Peixoto.
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Os sociais-democratas afirmam ainda que a ANMP considera que os apoios diretos à administração pública deixam a administração local excluída “de forma flagrante” e que não há compensação aos municípios pelo impacto financeiro da pandemia.
“Pelo exposto e por se considerar esta situação socialmente incompreensível e muito preocupante, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, vêm requerer a audição com caráter de urgência do Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para um esclarecimento cabal relativamente a esta matéria”, pede o PSD.
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Em 26 de fevereiro, a ANMP – presidida pelo autarca socialista de Coimbra Manuel Machado – defendeu que o PRR na área da habitação é “demasiado centralizado”, sem um papel ativo da administração local e “diametralmente oposto” ao processo de descentralização.
“Além de centralizar territorialmente, não promovendo como deveria, no nosso entender, a coesão territorial, o PRR parece-nos demasiado centralizado na sua gestão e nas prioridades de intervenção selecionadas”, declarou Manuel Machado.
Sobre o envolvimento dos municípios na implementação e gestão das medidas e investimentos previstos no PRR, a ANMP constatou que “apenas uma pequena minoria chama a administração local a participar ativamente em alguns casos muito localizados”, considerando que “o plano apresentado é diametralmente oposto” à prossecução do processo de descentralização administrativa para os municípios e freguesias.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta: a da resiliência, da transição climática e da transição digital.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
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