Deputados do PSD, com Fátima Ramos à cabeça, estão preocupados com o “facto do sistema de comparticipação pago pela Segurança Social, prejudicar as Instituições que se localizam em meios socialmente desfavorecidos e por conseguinte as crianças apoiadas por estas Instituições”.
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Parlamentares do PSD recordam ao governo que “as Instituições para suportar os custos de funcionamento das creches recebem uma comparticipação do Estado e uma comparticipação das famílias.
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O PSD afirma que “quando as instituições estão localizadas em meios socialmente desfavorecidos, as famílias, dado o seu baixo rendimento, não têm recursos financeiros que permitam pagar comparticipação. Pelo que a instituição fica dependente, em grande parte, da comparticipação que recebe do Estado. As comparticipações das famílias não existem ou são de valor muito baixo”.
Em contrapartida, afirmam os deputados, “quando estamos perante Instituições que se localizam, em meios socialmente mais favorecidos, as receitas obtidas por criança, passam a ser superiores. As instituições recebem a comparticipação do Estado e recebem uma comparticipação das famílias, dado que neste caso as famílias já têm rendimentos que permitem pagar”.
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Para o PSD é evidente que a situação referida prejudica a coesão social e territorial, podendo levar a que algumas Instituições, na tentativa da sua sobrevivência, excluam a adesão de crianças oriundas de famílias com muito poucos rendimentos”.
“Salientamos que, de acordo com a legislação, as instituições têm as mesmas obrigações, independentemente da sua localização, o que implica os mesmos custos de funcionamento”, destacam os deputados.
Para Fátima Ramos e restantes parlamentares, resulta claro que “dado que a comparticipação paga pela segurança Social é a mesma, independentemente do meio socioeconómico onde se localiza a Instituição, surge uma situação de grande injustiça”.
Os deputados social democratas questionam o governo se este “tem conhecimento desta situação de injustiça e sobre que medidas já tomou para resolver este problema”. Simultaneamente, os parlamentares questionam “quando é que o Governo cria as condições necessárias para que as crianças e as Instituições com acordos com a Segurança Social possam ter as mesmas condições de funcionamento, independentemente do meio socioeconómico onde se localizem”.
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