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Política

PSD pede ao Governo exceções para residentes na fronteira com Espanha

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Vinte e um deputados do PSD questionaram o Governo sobre a possibilidade de serem aplicadas exceções nas fronteiras terrestres com Espanha que permitam a circulação das populações numa área de 30 quilómetros, foi hoje anunciado.

Numa pergunta enviada ao ministro da Administração Interna, através da Assembleia da República, os sociais-democratas questionam Eduardo Cabrita “relativamente à possibilidade de aplicação de um regime excecional de livre circulação das populações residentes num perímetro de 30 quilómetros junto à fronteira terrestre entre Portugal e Espanha”.

O PSD lembra no documento que o agravamento da situação da pandemia por covid-19 levou, no final de janeiro, a novo encerramento das fronteiras terrestres e à existência de pontos de passagem autorizados.

Uma situação que, sendo compreensível devido à situação de pandemia, para os deputados subscritores do documento “prejudica em primeira linha as populações residentes nas zonas fronteiriças cuja vivência diária, em termos laborais e negociais, se desenvolve entre os territórios raianos de Portugal e Espanha”.

Os deputados dizem ter conhecimento “do tratamento diferenciado existente em Espanha e França, onde se encontra excecionado este regime para os residentes em zonas fronteiriças, num raio de 30 quilómetros da sua residência, permitindo-lhes a livre circulação entre os dois países”.

O PSD alerta que a dinâmica da fronteira é “fundamental para as populações” residentes e que “se encontram há meses fustigadas nos seus negócios e no seu dia-a-dia em consequência da inatividade decorrente da pandemia”.

Assim, os subscritores do documento, onde se incluem os deputados Carlos Peixoto (eleito pelo círculo eleitoral da Guarda), Adão Silva (Bragança), Luís Leite Ramos (Vila Real), Cláudia André (Castelo Branco) e Cristóvão Norte (Faro), entre outros, consideram que uma solução semelhante à existente na fronteira entre Espanha e França, não sendo a ideal, “poderia mitigar os avultados danos” que as populações da zona raiana “têm vindo a sofrer desde há longos meses”.

As fronteiras com Espanha estão fechadas desde 31 de janeiro devido à pandemia de covid-19, sendo apenas permitida a circulação entre os dois países nos 18 pontos de passagem autorizados (PPA).

A circulação entre Portugal e Espanha nos 18 PPA está limitada ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.

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