O PSD inicia hoje quatro dias dedicados à saúde, que incluem visitas de Luís Montenegro a hospitais e centros de saúde, e a apresentação de “um documento enquadrador das orientações de política” para o setor.
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Para hoje de manhã está marcada uma reunião da Comissão Permanente do PSD – núcleo restrito da direção – centrada na saúde, seguida de conferência de imprensa, no dia em que passa um ano que Montenegro foi consagrado em Congresso como presidente dos sociais-democratas.
Na passada quinta-feira, em Bruxelas, o líder social-democrata anunciou que o partido iria apresentar esta semana “um documento enquadrador das orientações de política que podem pôr cobro à deterioração do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da oferta de cuidados de saúde às populações”.
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“Como o Conselho de Finanças Públicas acaba por reconhecer, a gestão na área da saúde tem sido particularmente ineficiente. Com mais dinheiro, não conseguimos dar resposta às necessidades das pessoas nas consultas, nas cirurgias e até na medicina familiar, são cada vez mais os portugueses sem acesso a médico de família”, apontou.
Hoje à tarde, Montenegro visitará o Hospital Garcia de Orta, em Almada (Setúbal) e, na terça-feira, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, em Faro, e a empresa Bial, na Trofa (Porto).
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O programa, ainda não totalmente divulgado, prosseguirá até quinta-feira, terminando com o debate fixado pelo PSD na Assembleia da República, em que irão a discussão e votação cinco projetos de resolução já entregues na semana passada.
As recomendações ao Governo (sem força de lei) incidem sobre o reforço do SNS, a generalização dos médicos de família, o acesso a medicamentos e cuidados continuados e paliativos e a redução das listas de espera para cirurgias, consultas e exames.
O PSD recomenda ao Governo, por exemplo, que “a totalidade das receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e 3% do imposto sobre o tabaco” – que estima em 100 milhões de euros por ano – sejam consignadas à promoção da saúde e prevenção da doença, através de campanhas de informação.
Os sociais-democratas retomarão também a defesa de realização de Parcerias Público-Privadas, seja para a gestão privada de unidades públicas, seja para a realização direta de prestações de saúde, “sempre que tais opções sejam mais vantajosas, em termos do binómio qualidade-custos”.
Incluir na remuneração dos trabalhadores médicos do SNS “uma retribuição em função da produção realizada e dos ganhos em saúde obtidos” ou a criação de uma Carta de Saúde (uma base de dados atualizada das infraestruturas e equipamentos de saúde, públicos, privados ou sociais) são outras das recomendações.
No acesso aos cuidados continuados e paliativos, o PSD pede ao Governo, com metas concretas até 2026, o reforço do número de camas nas duas áreas e da comparticipação financeira do Estado.
Para reduzir os tempos de espera em cirurgias, consultas e exames, os sociais-democratas defendem incentivos adicionais à recuperação da atividade assistencial programada no SNS e a celebração de contratos com entidades do setor privado, do setor social e com profissionais em regime de trabalho independente “sempre que os tempos máximos de resposta garantidos se encontrem ultrapassados”.
O PSD quer ainda que o Governo “concretize a promessa do primeiro-ministro, efetuada em 2016, de atribuir médico de família a todos os portugueses”, se necessário recorrendo aos setores social e privado para garantir, até final deste ano, a cobertura universal de toda a população.
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