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Coimbra

PSD em Coimbra para apresentar projeto de revisão constitucional que Rui Rio já disse não ser “revolução”

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O PSD vai apresentar hoje o seu projeto de revisão constitucional, em Coimbra, anunciado há mais de um ano, mas que a pandemia atrasou e que o presidente Rui Rio já disse não pretender ser “uma revolução”.

A apresentação está marcada para as 16:30 num hotel de Coimbra – cidade para onde o partido já propôs deslocalizar o Tribunal Constitucional – e será feita por Rui Rio e pelo dirigente e antigo juiz do TC Paulo Mota Pinto, que coordenou o grupo de trabalho criado para elaborar esta proposta.

Foi em 12 de março de 2020 que o PSD anunciou a intenção de apresentar um projeto de revisão constitucional, na altura previsto para pouco antes ou depois do verão do ano passado.

No entanto, a pandemia de covid-19 atrasou os planos – até porque não se pode rever a Lei Fundamental em estado de emergência – e só em janeiro deste ano foi criado o grupo de trabalho para elaborar a proposta.

No ano passado, e questionado sobre quais seriam as prioridades sociais-democratas nessa revisão, Rui Rio deixou uma garantia: “Nós não vamos fazer uma revolução na Constituição, vamos fazer propostas de alterações pontuais”.

O presidente do PSD tem repetido que uma das alterações que pretende introduzir na Constituição é na composição e nomeação de órgãos judiciais, como o Conselho Superior do Ministério Público, de forma a “não haver juízes em causa própria”.

Quanto às propostas do partido no âmbito do sistema político (que estão a ser preparadas por outro grupo de trabalho no PSD com conclusões para breve), Rio admitiu no ano passado que poderiam implicar mexidas na Constituição, caso, por exemplo, o partido venha a propor o alargamento da duração da legislatura de quatro para cinco anos.

Em outubro do ano passado, Rio admitiu ainda que poderiam vir a ser incluídas no projeto de revisão constitucional do PSD matérias relacionadas com a covid-19 e que têm gerado dúvidas jurídicas.

Em maio, o parlamento rejeitou, de forma rápida e apenas com o proponente André Ventura a votar a favor, um projeto de revisão constitucional do Chega, para o qual nenhum partido contribuiu com iniciativas, pelo que o processo de revisão ordinária continua em aberto.

Quando um partido entrega no parlamento um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias, sendo depois nomeada uma comissão eventual para o efeito.

Desde que foi aprovada, em 02 de abril de 1976, a Constituição da República Portuguesa já foi revista sete vezes até 2005, tendo o último processo de revisão (antes do do Chega) sido iniciado em outubro de 2010, mas não foi concluído, devido à dissolução do parlamento em abril do ano seguinte.

A Assembleia da República pode rever a Constituição decorridos cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária.

O grupo de trabalho interno do PSD para a revisão constitucional foi coordenado por Paulo Mota Pinto, e incluiu dois independentes, Catarina Santos Botelho e Tiago Duarte, bem como o ex-ministro Luís Marques Guedes, Manuel Teixeira e Paula Cardoso.

Na mesma ocasião foram criados no partido grupos de trabalho para trabalhar as áreas da Justiça, sistema político e revisão dos estatutos.

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