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PSD denuncia detenção de portugueses devido a “autêntico colapso” dos serviços consulares

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O deputado social-democrata José Cesário denunciou hoje a detenção de cidadãos portugueses na República do Congo, alegadamente por falhas na atribuição de documentos portugueses em resultado do que considerou um “autêntico colapso” dos serviços consulares.

“Ontem [terça-feira] no Congo foram detidos portugueses porque não tendo documentos válidos não conseguiram obter as respetivas autorizações de residência”, disse José Cesário, eleito pelo círculo Fora da Europa, durante um debate parlamentar com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Sem avançar mais pormenores, José Cesário apontou este caso como um exemplo do que considerou como “um autêntico colapso” dos serviços consulares.

“Em 2020, realizaram-se 50% dos atos consulares do ano anterior. Só foram realizadas 20% das permanências consulares, a plataforma de agendamento consular ‘online’ não funcionou durante grande parte do ano 2020 porque é antiga e não tem condições para responder eficazmente”, afirmou Cesário.

De acordo com o deputado social-democrata, em grandes postos consulares como São Paulo (Brasil) ou Paris (França) os agendamentos de atos consulares demoram atualmente quatro ou cinco meses, havendo também embaixadas que funcionam “sem qualquer funcionário que consiga emitir atos que envolvam portugueses”.

Na resposta, Augusto Santos Silva acusou o social-democrata de ignorar os efeitos da pandemia sobre o funcionamento dos serviços públicos.

“Tenho uma notícia a dar ao seu deputado: no ano passado vivemos em pandemia, em muitos países vigorou um confinamento geral, em muitos países os serviços públicos tiveram que ser fechados e em muitos consulados portugueses o atendimento ao público teve que ser suspenso”, frisou.

O ministro apontou também a interdição ou o condicionamento da circulação entre países e regiões.

“Fala como se não vivêssemos em pandemia e isso não obrigasse a limitações muito severas no funcionamento dos serviços consulares como de todos os outros serviços públicos portugueses ou de qualquer outro país”, afirmou.

Santos Silva defendeu, por isso, que a resposta a estas questões será dada com o novo modelo de gestão consular, que tem um orçamento estimado de 14 milhões de euros e uma “lógica de simplificação dos procedimentos” e de acesso digital aos serviços.

Durante o debate, Santos Silva foi ainda questionado pelo deputado Carlos Gonçalves (PSD), que representa os emigrantes da Europa, sobre as dificuldades de resposta da rede consular aos pedidos de documentação dos cerca de 400 mil portugueses no Reino Unido para a obtenção do estatuto de residência permanente, obrigatório com a concretização do Brexit.

“Na passada semana tinham conseguido o estatuto de residência 331 mil portugueses. Estes números apontam para uma situação em que podemos ter várias dezenas de milhar de portugueses que ainda não formalizaram a sua candidatura e para a qual também necessitam, até ao final de junho, de documentos portugueses válidos”, apontou Carlos Gonçalves.

O deputado manifestou preocupação com os curtos prazos para a emissão desses documentos e questionou o ministro sobre se está previsto um sistema de atendimento prioritário para pedidos urgentes ou a criação de um serviço específico para acompanhar estes cidadãos.

Na resposta, Santos Silva assegurou que serão criadas “todas as condições indispensáveis” para que os portugueses possam registar a sua residência no Reino Unido.

“O ritmo de registo está a ser bastante melhor do que tinha sido antecipado no início e já ultrapassámos os 300 mil pedidos processados, mas o que conta é chegarmos tão próximo quanto possível dos 100% daqueles que precisam ou querem processar esse registo”, declarou o ministro.

Por isso, disse, é preciso continuar a “reforçar a capacidade consular, adequando o modo de funcionamento às regras sanitárias e outras que o Reino Unido impõe”.

O chefe da diplomacia portuguesa revelou ter mantido hoje mesmo uma conversa telefónica com o homólogo do Reino Unido, durante a qual foi acordado um “incremento das relações bilaterais” no pós-Brexit.

“A minha melhor expectativa é que chegaremos ao fim do mês de junho com os problemas pendentes em todas as áreas resolvidos”, adiantou Santos Silva.

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