O PSD de Mira ameaça recorrer a vias judiciais se a solução escolhida pelo Governo para resolver a sobrecarga dos efluentes do vizinho município de Cantanhede ameaçar “o património natural” do concelho de Mira, foi hoje anunciado.
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Os sociais-democratas confirmaram ainda que subscrevem a posição unânime dos autarcas de Mira, que na quarta-feira transmitiram ao Governo que não aceitam que o sistema hídrico do concelho seja usado para resolver os problemas de tratamento de efluentes do concelho de Cantanhede.
Em carta ao secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, divulgada hoje, os sociais-democratas de Mira deixam um aviso: “Avançaremos jurídica e cautelarmente, impedindo soluções que não satisfaçam Mira e prejudiquem o nosso património natural”.
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Na quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Mira, Raul Almeida (PSD), vereadores, deputados municipais e executivos das quatro juntas de freguesia eleitos pelo PSD, PS e MAR (independentes) reuniram com o secretário de Estado do Ambiente para discutir soluções para o problema de sobrecarga do sistema de tratamento de efluentes, que tem provocado situações pontuais de contaminação de cursos de água e solos na fronteira entre os dois concelhos.
“Face às propostas apresentadas, houve total unanimidade entre os autarcas de todos os quadrantes políticos, deixando bem claro ao senhor secretário Estado que Mira não aceitará nenhuma solução que não passe pelo tratamento e rejeição dos efluentes de Cantanhede no próprio concelho de Cantanhede não utilizando, em nenhum caso, o sistema hídrico de Mira”, avisaram.
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Horas antes, em Cantanhede, o secretário de Estado adiantou que estão nesta altura a ser avaliadas três hipóteses, duas das quais passam pela construção de uma ETAR com tratamento terciário no concelho de Cantanhede.
A terceira possibilidade tem localização prevista para o concelho de Mira, cujos cursos de água e explorações agrícolas têm sido os mais afetados pelas descargas.
O governante prometeu que, até ao final do próximo mês de janeiro, haverá uma decisão sobre a solução a adotar para diminuir o volume dos efluentes canalizados para o “Intercetor Sul” da Águas do Centro Litoral (AdCL), nas Cochadas, Freguesia da Tocha.
A presidente da Câmara de Cantanhede, Helena Teodósio (PSD), garantiu que, da parte do seu município, não há “reservas a qualquer das soluções previstas”.
Em completo desacordo estão os autarcas de Mira, o concelho mais afetado pelas descargas que contaminam cursos de água e terrenos agrícolas.
O PSD veio agora subscrever a posição dos autarcas e vai mais longe, ao queixar-se da “pouca abertura” do Governo para resolver a situação.
Os autarcas de Mira propõem ao Governo, em alternativa, duas soluções, uma das quais passa pela construção de uma Etar na zona da Vala de Levadios, praia da Tocha, com rejeição de efluentes tratados no mar.
A segunda projeta um “bypass” entre Cantanhede e Aveiro, com um novo sistema que atravesse a mancha florestal, longe dos centros urbanos e explorações agrícolas, e que esteja dimensionado para encaminhar em segurança a totalidade dos efluentes do concelho gandarês.
Na origem do impasse está a ocorrência ao longos dos últimos anos de sucessivas descargas de efluentes, sem o devido tratamento, na Estação Elevatória das Cochadas (EECT4), situada na freguesia da Tocha (Cantanhede), propriedade da empresa Águas do Centro Litoral (AdCL), que acabam por afetar o concelho vizinho.
Uma das empresas mais afetadas por estas descargas é a Moinhos do Arraial, de cultivo de agrião, situada em Casal de São Tomé (Mira), cujo proprietário Rogério Guímaro, tem acusado repetidamente a AdCL de efetuar descargas poluentes “através de um tubo de grandes dimensões” que faz ligação à ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) das Cochadas, situada no limite da Tocha (concelho de Cantanhede), a montante da sua exploração agrícola.
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