PSD, Chega e CDS-PP ficaram hoje sozinhos na defesa das suas iniciativas sobre identidade de género, que justificaram com a proteção das crianças, enquanto esquerda e Iniciativa Liberal criticaram as propostas e recusaram regredir em direitos fundamentais.
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Na abertura do debate, a deputada Madalena Cordeiro, do Chega, comparou os bloqueadores de puberdade por jovens trans à castração química de pedófilos, que o partido também defende, referindo que é usada a mesma substância química.
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Segundo a deputada, o projeto do partido tem como objetivo garantir que mais nenhuma criança é submetida a processos de transição de género, alegando ter conhecimento de vários casos de arrependimento.
Pelo PSD, a deputada Andreia Neto alertou que é preciso “particular responsabilidade e ponderação” quando se legisla sobre matérias que dizem respeito à dignidade humana, alegando que a opção pela autodeterminação de género na lei de 2018 “foi naturalmente uma escolha política”.
Defendeu que a proposta do PSD visa “proteger a dignidade das pessoas” e que o Estado deve legislar com prudência quando estão em causa matérias complexas, razões pelas quais o partido defende uma declaração médica no processo de mudança de nome e género no registo civil.
“Não se trata de criar obstáculos, trata-se sim de garantir que decisões com impacto permanente são tomadas com o devido enquadramento, protegendo as próprias pessoas e assegurando a credibilidade do sistema jurídico”, disse Andreia Neto.
A linha de argumentação do líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, foi idêntica à do Chega e bastante aplaudida por esta bancada, alegando que “o debate de hoje é sobre violência contra crianças”.
A deputada Isabel Moreira, do PS, acusou o PSD de ser cúmplice da “cartilha da extrema-direita” e apelou aos deputados da bancada social-democrata que tenham a coragem “que não faltou a Teresa Leal Coelho [também do PSD], que não aceitou que a disciplinassem em matéria de direitos fundamentais”, e votem contra estes diplomas.
“As pessoas trans existem, são amadas, estão diariamente sujeitas a acompanhar uma campanha de ódio como se fossem gente perigosa. Perigosos são os que se colocam ao lado do obscurantismo, contra a ciência, contra a Constituição, o Conselho da Europa e a ONU, o nosso chão comum. A história e as histórias não vos perdoarão”, salientou.
Também o Livre fez referência à disciplina de voto na bancada do PSD e apelou aos deputados sociais-democratas para que não “deixem que lhes imponham a lei da rolha, e votem pela liberdade”.
Paulo Muacho classificou as iniciativas em debate como “atentado à liberdade” e um “ataque aos direitos humanos”, e considerou que as pessoas trans “não precisam que um médico ou deputados lhes digam quem são”.
A líder parlamentar do PCP acusou a direita de querer um “perigoso retrocesso”, anunciando o voto contra, e defendeu que “é preciso avançar no combate a qualquer discriminação”.
Pelo BE, Fabian Figueiredo – que levou ao debate um projeto que propõe o reforço da lei atual – acusou PSD, Chega e CDS-PP de quererem “retirar direitos” e desta forma “desproteger as crianças trans” e aumentar o seu sofrimento.
A Iniciativa Liberal foi o único partido da direita parlamentar a manifestar-se contra os três projetos apresentados, e disse que o partido não aceita o retrocesso em liberdades individuais.
Marta Patrícia Silva acusou ainda PSD, CDS e Chega de querem transformar “a liberdade individual, um valor fundamental de Estado de direito, num instrumento de combate político”.
A deputada única do PAN criticou os proponentes por decidirem “problematizar uma questão que não é um problema” e lamentou que o “PSD tenha perdido a vergonha”.
Filipe Sousa, do JPP, também alinhou nas críticas e traçou uma “linha vermelha clara: não pode haver qualquer retrocesso nos direitos humanos”.
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