O PSD acusou hoje o Governo de colocar os agricultores perante uma situação financeira grave ao falhar os prazos de pagamento de apoios da União Europeia, que apenas serão processados em finais de novembro.
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Em comunicado, o Grupo Parlamentar social-democrata considera que “o não cumprimento do prazo e o atraso na previsão dos pagamentos comunitários é mais uma quebra de confiança do executivo com os agricultores e as suas confederações”.
“É mais uma palavra dada que não é honrada pelo Governo”, acusa o PSD.
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O partido assinala que, de acordo com o calendário de pagamentos comunitários do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) já divulgado, “mais de 90% destes pagamentos só será processado em finais de novembro, contradizendo a promessa da ministra da Agricultura e Alimentação [Maria do Céu Antunes] perante o setor”.
Na sequência de perguntas formuladas pelo PSD, a ministra da Agricultura e Alimentação “foi perentória ao afirmar que os pagamentos aos agricultores seriam assegurados em outubro”.
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“Com esta decisão o Governo está, não só a falhar um compromisso político, mas também a empurrar os agricultores portugueses para uma situação de desvantagem concorrencial perante os seus parceiros comunitários e, ainda a colocar em risco a viabilidade financeira das explorações agrícolas com obrigações financeiras junto da banca”, salientam os sociais-democratas.
Na sexta-feira, também em comunicado, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou o Ministério da Agricultura de falhar o prazo de pagamento aos agricultores, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
“A CAP tomou conhecimento, com profunda preocupação, mas sem surpresa, do anúncio público do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] relativo ao calendário de pagamentos aos agricultores portugueses dos dinheiros europeus respeitantes à Política Agrícola Comum [PAC], vertida no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, aprovado pelo Governo português”, referia-se na nota desta confederação.
Os agricultores alertaram que esta situação vai agravar os problemas do setor, que já se encontrava fragilizado após dois anos de seca e face à subida do custo dos fatores de produção.
Por outro lado, reiteraram que o PEPAC está desajustado da realidade da agricultura portuguesa e que os serviços públicos com competências em matéria agroalimentar e agroflorestal estão desarticulados, notando que a campanha do Pedido Único decorreu “sem qualquer paralelo no passado das últimas décadas da Política Agrícola Comum”.
A CAP considerou esta situação inaceitável, exigindo que os agricultores sejam compensados por este atraso, tendo em conta que ficam numa situação de desigualdade com os seus concorrentes espanhóis.
A confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura quer que sejam envidados todos os esforços pelo IFAP para acelerar os pagamentos e que se iniciem, de imediato, os trabalhos de alteração do PEPAC, que permitam, no futuro, um acesso “muito mais direto” aos fundos agrícolas europeus.
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