O PS anunciou hoje que vai propor a criação de um grupo de trabalho com vista à simplificação, harmonização e atualização “dos procedimentos para a realização de eleições”, que também abordará os métodos de participação de eleitores emigrantes.
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Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PS Pedro Delgado Alves abordou as afirmações do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, durante uma audição no parlamento hoje, em que se manifestou disponível para colaborar na revisão da lei eleitoral.
“Na sequência do repto lançado pelo senhor ministro da Administração Interna para se disponibilizar para a colaboração com a Assembleia da República em matéria eleitoral, designadamente na construção de um código eleitoral que simplifique, harmonize e atualize os procedimentos para a realização de eleições, o grupo parlamentar do PS vai retomar a constituição de um grupo de trabalho para fazer esta precisa tarefa”, anunciou Delgado Alves.
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O deputado socialista referia-se ao Grupo de Trabalho para a Consolidação da Legislação Eleitoral, que tinha sido criado na última legislatura, tendo os seus trabalhos terminado com a dissolução da Assembleia da República, na sequência do ‘chumbo’ da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Segundo o deputado socialista, o PS vai apresentar até “ao final desta semana” um projeto de resolução com vista à criação de um novo grupo de trabalho sobre o assunto, sendo que “90% do trabalho” desse grupo de trabalho vai ser “de consolidação e de clarificação” eleitoral.
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“Essencialmente é um exercício de harmonização da legislação que está dispersa. Muito tem a ver com os procedimentos eleitorais: (…) um primeiro exercício é ter regras comuns, idênticas, para todos os atos eleitorais”, disse, dando o exemplo da diferença de prazos ou da possibilidade de recorrer à modalidade de voto antecipado em mobilidade consoante as eleições.
Admitindo, no entanto, que haverá matérias que irão requerer “um debate político”, Pedro Delgado Alves salientou que o grupo de trabalho também se irá debruçar na questão da participação dos cidadãos eleitores residentes no estrangeiro, considerando que este é “um dos aspetos mais urgentes” e em que pode haver “mais novidades”.
“Temos muitos cidadãos recenseados pelo mundo fora e, obviamente, temos de arranjar condições para que possam, com segurança – e também resolvendo os problemas da distância aos postos consulares – arranjar formas de que participem”, sublinhou.
Questionado se este grupo de trabalho não irá abordar questões do sistema eleitoral – como a criação de círculos uninominais –, Pedro Delgado Alves salientou que “não é esse o foco”.
“Não se trata de rever os sistemas eleitorais. (…) Isso é uma das coisas que está numa das gavetas deste código eleitoral. A preocupação não é tanto o que é que colocamos nessa gaveta, é construir o móvel, porque, neste momento, temos sete ou oito peças de mobiliário em estilos diferentes (…) e o objetivo é, pelo menos, ter uma linha, não necessariamente de ‘design’ moderno, mas pelo menos uniforme”, sublinhou.
O também vice-presidente da bancada parlamentar do PS recordou que esta “será a terceira legislatura” em que se procurará chegar a uma consolidação da legislação eleitoral, manifestando esperança de que “os demais grupos parlamentares estejam disponíveis para esse exercício”.
“A nossa expectativa é que haja adesão de todos, como houve na legislatura passada. Foi através de contributos de todos os partidos que se fez avanços”, disse.
Segundo Pedro Delgado Alves, é com base nesse trabalho comum, feito nas anteriores legislaturas, que o grupo de trabalho irá iniciar os seus trabalhos.
“Há um esboço a partir do qual se começará a trabalhar, com o objetivo obviamente de envolver o maior número de grupos parlamentares possível. (…) Há uma base de trabalho de onde podemos partir. Não é do zero que arrancamos”, vincou.
Interrogado sobre porque é que esta iniciativa partiu do ministro da Administração Interna e não do PS, Pedro Delgado Alves respondeu que se trata de “uma matéria que tem uma dimensão técnica muito relevante” e que, “pela sua tecnicidade, não pode dispensar essa colaboração do Governo”.
“O que o senhor ministro fez foi, precisamente, na sequência de perguntas formuladas por deputados (…) sublinhar a necessidade de haver esta coordenação comum destes dois órgãos de soberania”, referiu.
Para Pedro Delgado Alves, “a melhor forma de o fazer não é necessariamente através da apresentação de projetos de lei sobre o tema, é precisamente através da constituição deste grupo de trabalho, que permita ouvir os especialistas, ouvir o ministro da Administração Interna, ouvir a Comissão Nacional de Eleições”.
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