Portugal

 PS rejeita todas as mudanças nas autonomias regionais com críticas do PSD

Notícias de Coimbra | 1 ano atrás em 06-06-2023

O PS recusou hoje todas as propostas de revisão constitucional sobre autonomias regionais, justificando aguardar pelo trabalho que está a ser feito nos parlamentos dos Açores e da Madeira, posição que mereceu fortes críticas do PSD.

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A comissão eventual de revisão constitucional foi hoje totalmente dedicada às propostas do PSD, IL, BE e PCP sobre autonomias, marcada por críticas ao PS por não ter apresentado nada sobre este tema.

“Há 18 anos que aguardamos pela revisão constitucional e, agora que temos oportunidade, o PS fica de fora e não apresenta nenhuma proposta”, lamentou a deputada do PSD eleita pela Madeira Sara Madruga da Costa, com o social-democrata Paulo Moniz (Açores) a corroborar que “este é um comboio que só passa de cinco em cinco anos”.

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Pelo PS, o deputado Miguel Iglésias (Madeira) justificou a opção do partido com o trabalho que “está a ser feito em ambos os parlamentos regionais” e admitiu uma futura revisão constitucional extraordinária (que não exigiria uma espera de cinco anos) só sobre este tema, mas que só pode ser desencadeada “por maioria de quatro quintos dos deputados em efetividade de funções”.

“Não nos passa pela cabeça aprovar propostas nas quais nem açorianos nem madeirenses se revissem de todo”, disse.

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Esta crítica levou a que o coordenador do PSD, André Coelho Lima, se insurgisse com o tom em que decorreu a reunião de hoje – tenso e de pingue-pongue entre os deputados do PS e PSD eleitos pelas duas Regiões Autónomas -, sublinhando que “as questões das autonomias regionais não são uma matéria à parte da Constituição” e que o debate tem de ser feito “com as propostas em cima da mesa”

O PSD, tal como IL e BE, propõe a extinção da figura do Representante da República, com os sociais-democratas a passarem as suas competências para o Presidente da República – em parte exercidas por um mandatário para as Regiões Autónomas – enquanto os liberais as concentram diretamente no chefe de Estado, considerando que o Representante da República é visto nas Regiões como “uma figura tutelar”.

Já os bloquistas propõem a criação de um Provedor da Autonomia, eleito por dois terços pelas assembleias legislativas regionais, enquanto o PCP mantém a figura do Representante da República, mas introduz na Constituição que, na sua nomeação, sejam ouvidos os partidos dos parlamentos regionais (atualmente só é ouvido o Governo).

Neste ponto, os deputados do PSD eleitos pela Madeira e Açores, Madruga da Costa e Paulo Moniz, admitiram que a proposta social-democrata fica aquém das pretensões regionais e apelaram a um aperfeiçoamento da mesma até ao fim do processo, admitindo que, se tal não acontecer, poderão estar “em dessintonia”, como já aconteceu em outros diplomas no passado.

Pelo PS, o deputado Sérgio Ávila recuperou críticas recentes de destacados sociais-democratas da Madeira como Alberto João Jardim e Guilherme Silva à proposta do PSD nacional para reforçar o seu argumento de que se deve “aguardar por um consenso entre as diferentes forças políticas” nas Regiões, com Coelho Lima a responder que pelo menos “é um progresso face ao imobilismo do PS”.

Pelo caminho, ficarão também propostas do PSD e do BE para tentar ultrapassar a decisão de 2022 do Tribunal Constitucional (TC) de declarar inconstitucionais duas normas da designada Lei do Mar, aprovada em 2020 – com ambos a sugerirem uma gestão partilhada do espaço marítimo -, e outra dos sociais-democratas para que os presidentes dos Governos Regionais participem em reuniões do Conselho de Ministros pelo menos duas vezes por ano.

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