O PS quer salvaguardar na Constituição o montante contratualizado dos salários e respetivas condições de pagamento e propõe, por outro lado, alargar o ensino obrigatório abrangendo, além do básico, o pré-escolar e o secundário.
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Estas propostas constam de um projeto de revisão constitucional hoje divulgado pelos socialistas. As aliterações à Constituição precisam de uma maioria de dois terços para serem aprovadas no parlamento, o que implica o apoio conjunto de PS e PSD.
O PS propõe no seu projeto várias alterações ao artigo 59.º sobre direitos dos trabalhadores, entre as quais um novo número para impedir cortes nos vencimentos.
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“Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei, incluindo a salvaguarda do montante e condições de pagamento contratualmente acordados”, lê-se no texto do novo artigo proposto pelos socialistas.
Por outro lado, o PS prevê que o artigo 74.º, sobre direito ao ensino, passe a estabelecer que incumbe ao Estado “assegurar o ensino pré-escolar, básico e secundário universal, obrigatório e gratuito”.
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Atualmente, a Constituição estabelece apenas a “o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”.
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