O líder do PS defendeu hoje a reposição da inspeção-geral das autarquias locais e uma nova lei das finanças locais, à margem da eleição de Sónia Sanfona para a Associação Nacional de Autarcas Socialistas.
José Luís Carneiro avançou que foi assumido “um novo contrato político para o poder local democrático” nas reuniões de hoje do secretariado nacional do PS e da Associação Nacional de Autarcas Socialistas, onde Sónia Sanfona foi eleita para a sua liderança numa lista única, que decorreram em Leiria.
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A presidente da Câmara de Alpiarça liderará a Associação Nacional de Autarcas Socialistas nos próximos quatro anos, sucedendo a Pedro Ribeiro, que no anterior mandato autárquico liderava a Câmara de Almeirim e agora é vereador em Santarém.
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Com o objetivo de “garantir um poder local democrático ainda mais transparente, nomeadamente na sua cultura de prestação de contas e também com controle sobre a forma como se regulam os recursos públicos”, o líder socialista revelou que vai avançar com uma proposta na Assembleia da República “para que o Governo volte a repor a inspeção-geral das autarquias locais, para ter um caráter pedagógico e um caráter de regulação e de controlo no exercício das funções políticas”.
José Luís Carneiro defendeu também uma nova lei das finanças locais, “que dê seguimento ao trabalho que foi desenvolvido na Associação Nacional de Municípios Portugueses, liderada pela presidente Luísa Salgueiro”.
Esta nova lei deverá ser capaz “de reforçar os meios financeiros dos municípios”. “Somos dos municípios da Europa que menos participam na receita global do Estado” (12%). “Queremos alcançar a média dos 16% e mais meios financeiros para mais facilmente respondermos às necessidades das pessoas”, acrescentou.
O socialista considerou ainda que é necessário “valorizar mais o financiamento dos municípios que cuidam do interesse coletivo”.
“Temos de garantir que esses municípios, não podendo utilizar parte do seu território para efeitos de desenvolvimento económico, mas cuidando de garantir um serviço à comunidade nacional, no ambiente, na cultura, têm também de ser apoiados pelo Estado para preservarem esses valores culturais e esses valores ambientais”, reforçou.
José Luís Carneiro sublinhou que “o poder local democrático é essencial à vida das comunidades locais” e é onde “estão as soluções para os cuidados de saúde primários”, “a resposta para as políticas de habitação e para as necessidades de habitação”, assim como “para os transportes, para a mobilidade, para a qualidade de vida e para o bem-estar”.
Reiterou ainda que o PS avançará com uma proposta para uma nova lei eleitoral para as autarquias locais, “que dê mais estabilidade aos executivos municipais, mas que dê também aos executivos municipais maior capacidade para executar, para executar de forma mais célere em relação às necessidades que têm as populações”.
“Ao mesmo tempo, reforçando os poderes das Assembleias Municipais, os poderes para garantirem precisamente a observação, a vigilância, a fiscalização do órgão executivo municipal”, precisou o socialista.
O secretário-geral disse que o PS também pretende “contribuir para que os poderes regionais mantenham a sua democraticidade”.
“Nesse sentido, tem havido um diálogo com o Governo para manter não apenas o modelo de eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação Regionais, mas manter também a eleição de um dos vice-presidentes por parte dos presidentes de Câmara Municipal e também com o contributo para a eleição de um segundo vice-presidente por parte dos conselhos regionais, que é onde estão representadas todas as forças vivas das regiões”, explicou.
Segundo José Luís Carneiro, esta é uma “das mais importantes reformas de desconcentração dos poderes públicos e de aproximação dos poderes das populações e das comunidades” e que “deverá conduzir no futuro ao objetivo da regionalização política do país”.
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