O PS quer a eliminação de prazos para o reagrupamento familiar de menores, cônjuges ou pessoas dependentes na lei dos estrangeiros e propõe que a regra geral seja um ano, em vez dos dois anos defendidos pelo Governo.
Estas propostas foram apresentadas hoje em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, na véspera de o parlamento debater e votar na generalidade, na especialidade e final global as alterações avançadas pelo PSD e CDS para a reapreciação da lei de estrangeiros.
Um decreto proveniente do Governo que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional em agosto passado e, em relação ao qual, Pedro Delgado Alves disse que o PS está disponível para “o melhorar” de forma “construtiva, em diálogo”, respondendo de forma “mais robusta” às questões de constitucionalidade.
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Mas, perante os jornalistas, o vice-presidente da bancada socialista fez questão de frisar que as questões com a lei de estrangeiros não são apenas de constitucionalidade, mas, também, do ponto de vista de “evitar prejuízos” para a economia portuguesa e de criar “canais seguros” ao nível das migrações.
Na conferência de imprensa, Pedro Delgado Alves não estabeleceu qualquer “linha vermelha” para que possa haver um entendimento que permita ao PS abster-se, pelo menos.
E também admitiu que o diploma do PSD/CDS, tal como se encontra redigido, poderá responder às normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional em agosto passado. “Mas há outros erros”, advertiu.
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