Projeto de lei é encabeçado pelos deputados eleitos por Coimbra.
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Uma das principais reivindicações dos motoristas dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) pode estar em vias de resolução. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou no passado dia 19 de dezembro um projeto de lei que visa criar o suplemento de agente único de transportes.
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Os três eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra – Pedro Delgado Alves, Rosa Isabel Cruz e Pedro Coimbra – são os principais proponentes desta iniciativa que pretende “corrigir a lacuna de valorização funcional criada” pela integração na carreira de Assistente Operacional dos trabalhadores que exercem o cargo de Agente Único de Transportes Coletivos”.
“A execução das funções de Agente Único implica responsabilidades acrescidas de gestão de caixa e bilhética a bordo, de interação direta com o público, incluindo a resolução de conflitos num espaço confinado e por vezes marcado por especial tensão entre utentes, de garantia de segurança operacional e de aplicação de procedimentos de emergência, estando sujeitos a formação e certificação obrigatória e exigente, com renovação a cada cinco anos, atestando a qualificação específica para o desempenho de um complexo de funções como o seu”, referem.
Na prática, e caso esta proposta seja aprovada, os trabalhadores que exercem as funções de Agente Único de Transportes terão direito a “um suplemento remuneratório de 25% sobre a remuneração base,
aplicável enquanto se mantiverem as funções e certificações exigidas”.
Na última Assembleia Municipal de Coimbra, a subscritora e deputada municipal Rosa Isabel Cruz desafiou as outras forças políticas na Assembleia da República a aprovarem esta proposta.
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