Política

PS promete garantia ao crédito para casa própria de pessoas até 40 anos

Notícias de Coimbra | 1 semana atrás em 11-02-2024

O programa eleitoral do PS pretende que o Estado preste uma garantia pública ao financiamento do crédito para habitação própria contraído por pessoas até aos 40 anos que não tenham casa em seu nome.

A medida consta do documento com que os socialistas se apresentam às eleições legislativas antecipadas de 10 de março, intitulado “Plano de Ação para Portugal Inteiro”, e que foi hoje apresentado pelo secretário-geral, Pedro Nuno Santos, em Lisboa.

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Para apoiar a aquisição de casa própria, o programa do PS prevê que o Estado preste uma “garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”.

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Em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários dessa garantia, o devedor pode, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito, adianta ainda o documento.

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O agravamento das mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados e o aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano até atingir os 800 euros são outras das medidas avançadas pelo PS.

O programa eleitoral socialista prevê ainda a revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%.

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Dar continuidade ao investimento público na requalificação, alargamento e diversificação do parque público de habitação com vista a atingir no médio prazo os 5% de parque público é outra das metas previstas no documento.

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