O PS quer que a ministra do Trabalho quantifique e identifique os casos de alegados abusos e fraude na amamentação, acusando o Governo de estar a fazer alterações à legislação laboral “com base em perceções e não em factos”.
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“Nós fazemos esta pergunta porque a senhora ministra faz uma afirmação muito concreta. Diz que conhece muitos casos com características singulares de crianças que são amamentadas até uma idade avançada, apenas, diz a senhora ministra, para que as mães tenham direito a um horário reduzido”, afirmou à agência Lusa o deputado do PS Miguel Cabrita.
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Os socialistas, numa pergunta enviada através do parlamento, querem que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho explique “que casos são estes e onde é que eles estão” e pretendem ainda saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho ou a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego “têm alguns elementos que possam provar” estas afirmações.
“Se estas entidades não os têm, de onde é que vem esta informação? Porque, de alguma maneira, contraria aquela que é a informação disponível e não consta que haja no mercado de trabalho situações significativas de conflitos laborais sobre casos de amamentação prolongada e muito menos fraudulenta ou abusiva”, acrescentou.
O PS, de acordo com Miguel Cabrita, quer perceber que “casos são estes” e se se tratam de falsas declarações ou de atestados médicos falsos.
“Se eles existem, haverá com certeza registo deles e nós queremos discutir com base em factos e não em perceções”, defendeu.
O deputado e dirigente socialista apontou “padrões preocupantes” no anteprojeto do Governo das alterações à legislação laboral.
“Desde logo, na própria entrevista, esta legislação com base em perceções e não em factos. Já aconteceu noutras áreas de política pública e agora, aparentemente, a AD volta a este caminho também nas leis laborais”, condenou.
Na entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, a ministra com a pasta do Trabalho disse haver abusos de algumas mães na utilização do direito à dispensa para amamentação dos filhos e considerou difícil compreender que crianças com mais de dois anos tenham de ser amamentadas durante o horário de trabalho.
“É uma afirmação estranha. Nós sabemos que em Portugal a amamentação está até abaixo dos níveis que a OMS recomenda e, portanto, estranhamos que haja assim tantos casos de situações quase singulares de crianças cuja amamentação é prolongada durante muito tempo”, referiu o deputado.
Segundo Miguel Cabrita, mesmo que estes casos existam serão “muito residuais” e “não poderiam nunca ser utilizados como fundamento para restrição de direitos de dezenas de milhares de crianças e de mães”.
“Na perspetiva do PS aquilo que deveria estar neste momento a acontecer era um debate sobre de que forma é que nós poderíamos incentivar, criar condições para que mais mulheres e mais famílias façam esta escolha de amamentar durante mais tempo, porque sabemos hoje que é uma questão não apenas nutricional, mas também uma questão de desenvolvimento da própria criança”, apontou.
Outro padrão que preocupa o PS, de acordo com o deputado, é “um forte prejuízo aos direitos dos trabalhadores, na esmagadora maioria das medidas desta agenda que é proposta”, em particular direitos sobre a parentalidade e a família.
Ainda sobre a mesma entrevista, Miguel Cabrita criticou também as declarações da ministra do Trabalho sobre os contratos a prazo e os períodos experimentais.
“A senhora ministra agora invoca alegadas fraudes e abusos no período experimental para voltar a reabrir a porta da precariedade. Nós não conhecemos esses dados e está do lado do Governo o ónus da prova das afirmações que faz”, desafiou.
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