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Coimbra

PS diz que apoio da Câmara de Coimbra ao Centro Paroquial e Social da Pedrulha é ilegal

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A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na reunião desta segunda-feira, uma proposta de apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial da Pedrulha, no valor de 15.000 euros, com os votos contra da bancada do Partido Socialista (PS) e a abstenção de Francisco Queirós, vereador da CDU. Os socialistas consideram que se trata de uma” situação de favorecimento, de falta de transparência e de ilegalidade”. 

“Os vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta apresentada relativa ao apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial da Pedrulha, uma vez que se trata de um apoio financeiro completamente discricionário, atribuído à margem do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social (RMAAAS)”, afirmou Regina Bento, na declaração de voto. 

“O Centro Social e Paroquial da Pedrulha vem pedir um apoio financeiro à Câmara, mas, estranhamente, não diz de quanto, nem concretiza qualquer projeto em concreto a que esse apoio se destina. Apenas refere as dificuldades financeiras por que passa, devidas, em parte, à pandemia, e à diminuição dos subsídios da Segurança Social que lhe são atribuídos”, sublinham os socialistas, considerando que o apoio não é um subsídio porque não se destina a nenhum projeto específico, mas sim uma doação. “Se a Segurança Social já atribui um subsídio para o funcionamento da Instituição, como é referido na comunicação enviada à CMC, existirá uma dupla subsidiação para o funcionamento, por entidades públicas diferentes. E não se diga que esta dupla subsidiação será para atividades diferentes, porque não é!”, acrescentam.

Para a bancada do PS, que votou contra, “existe na proposta apresentada para deliberação, uma violação clara do RMAAAS, o que coloca em causa quer o próprio RMAAAS, quer as dotações atribuídas a outras instituições que desenvolvem trabalho social e são apoiadas pela Câmara Municipal de Coimbra, criando uma situação de favorecimento, de falta de transparência e de ilegalidade”.

Segundo uma nota da autarquia, o apoio foi solicitado pela instituição “para colmatar a frágil situação financeira” e para permitir “dar continuidade ao apoio prestado aos nossos idosos e suas famílias através das respostas sociais de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário”.

“Durante o estado de emergência provocado pelo coronavírus Covid-19, foi necessário e urgente o encerramento da resposta social Centro de Dia durante um largo período. Toda esta situação acarretou um aumento de custos, face à necessidade do reajustamento do apoio social aos utentes do Centro de Dia, que passaram a ter apoio/acompanhamento no seu domicílio”, acrescenta a informação técnica dos serviços municipais. “Este apoio irá proporcionar a continuidade das respostas sociais e serviços, respondendo desta forma às necessidades da comunidade designadamente das áreas limítrofes da instituição, bem como garantirá aos atuais 33 beneficiários diretos, a capacidade total é de 60, das respostas sociais de Centro de Dia e Serviços de Apoio Domiciliário, a continuidade da qualidade do serviço de apoio social prestado pela instituição”, continua o documento.

O apoio foi aprovado com os votos da maioria da coligação do Juntos Somos Coimbra e a abstenção de Francisco Queirós (CDU). 

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