O PS defendeu hoje que há condições para Portugal avançar para a última fase do plano de desconfinamento a partir de 03 de maio e admitiu o fim do estado de emergência no fim deste mês.
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Esta posição foi transmitida pelo secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, após a 20.ª sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, no Infarmed, em Lisboa, com a participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, do primeiro-ministro, António Costa, de representantes de partidos e dos parceiros sociais.
“Há condições para se avançar para nova fase do plano de desconfinamento do Governo a partir de 03 de maio”, declarou José Luís Carneiro, adiantando que o estado de emergência, que termina na sexta-feira, já “não é estritamente necessário” para se imporem medidas restritivas para prevenção da covid-19.
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Em conferência de imprensa, o “número dois” da direção dos socialistas referiu, entre outros dados positivos no que respeita à evolução da situação epidemiológica do país, que na segunda-feira foi o primeiro dia desde 03 de agosto em que não se verificou qualquer óbito por causa da covid-19, embora também tivesse alertado para o perigo das novas variantes do vírus.
“Em função dos dados, no entender do PS há condições para se avançar para a nova fase do desconfinamento a partir de 03 de maio. Consideramos que há condições, embora permaneça a necessidade de se manterem limitações nos contactos sociais, assim como ao nível das exigências de testagem, isolamento profilático e rastreio”, declarou José Luís Carneiro.
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O secretário-geral adjunto do PS referiu-se também à questão em que o seu partido será consultado esta tarde pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa: a prorrogação ou não por novo período de 15 dias do estado de emergência em Portugal.
“Entendemos que, quer a lei de bases da proteção civil, quer também a lei de saúde pública, conferem uma base legal suficiente e necessária para a adoção de medidas para a nova fase” de combate à propagação da covid-19, sustentou o “número dois” da direção dos socialistas.
Esses quadros legais, na perspetiva de José Luís Carneiro, permitem em concreto a obrigatoriedade da testagem, o isolamento profilático dos doentes, o rastreio dos contactos de risco e o encerramento de certas atividades.
“Estas opções foram sendo confirmadas por decisões judiciais. Como tal, entendemos que o estado de emergência não é estritamente necessário para o tipo de medidas que ainda se impõe manter em vigor”, advogou.
No entanto, o ex-secretário de Estado socialista deixou também um aviso: “Caso surjam dúvidas sobre a aplicação de determinadas medidas, é sempre possível adotar com prudência um estado de emergência limitado e proporcional às necessidades identificadas”.
Interrogado se o PS aceita que o Presidente da República decida não prorrogar o estado de emergência, José Luís Carneiro respondeu que “sim”.
“Sim, o PS aceita que seja ponderado e decidido terminar com o estado de emergência nesta fase, embora lembrando que as leis de bases de proteção civil e de saúde pública permitem uma base legal para atuar. Como todos se recordam, em relação a alguns municípios, foi necessário adotar na primeira fase da pandemia medidas de cercas sanitárias. Essa medida, própria do estado de calamidade, foi determinada especificamente para um território”, alegou.
José Luís Carneiro frisou ainda que a lei de bases da proteção civil contempla três níveis distintos de intervenção: A situação de alerta, de contingência e de calamidade.
“Em função destes instrumentos normativos há condições para acomodar medidas de política que sejam necessárias para a fase que agora se seguirá. Contudo, caso se verifique dúvidas sobre conformidade constitucional de algumas dessas medidas, então fará sentido reavaliar de novo a adoção do estado de emergência nos termos que foram considerados apropriados”, acrescentou.
