O PS de Mira acusou hoje o executivo camarário deste concelho de ser “negligente na administração do património” municipal, por, alegadamente, ter permitido que um privado se apropriasse de terrenos públicos na Praia de Mira.
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O caso foi denunciado ao Ministério Público pela candidatura socialista durante a campanha das eleições autárquicas de 2017 e tem como base uma carta anónima.
Depois de meses de investigações, o Ministério Público arquivou o inquérito, argumentando que nem os decisores políticos nem os funcionários da autarquia tiveram qualquer comportamento incorreto nesta matéria.
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O PS de Mira destaca, no entanto, as responsabilidades políticas do executivo dirigido pelo social-democrata Raul Almeida, acusando-o de não ter sido suficientemente diligente para evitar que o município acabasse lesado pelo particular, que registou em seu nome parte de um terreno público.
“Como está bem claro no regime jurídico das autarquias locais, uma das competências do presidente da Câmara Municipal é elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município”, refere o PS.
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Os socialistas garantem que se Raul Almeida e o vice-presidente Nelson Maltês “cumprissem a lei, nunca teria sido possível um privado ter-se apropriado de um lote de terreno do município, com total prejuízo para o erário público”.
Em causa está um terreno no bairro Norte da Praia de Mira, para o qual um empresário local, José Lajas, obteve em 2016 um alvará de construção após ter prestado declarações erradas sobre o tamanho do lote, que confronta com um terreno que pertence à autarquia.
“Não seria óbvio que se um lote aumentou a sua área em mais de 500 m2, outro lote confrontante teria de ver a sua área reduzida”, questionam os socialistas.
O PS pergunta mesmo se Raul Almeida “vai pedir desculpa aos mirenses e assumir as suas responsabilidades políticas ou vai continuar a optar por fingir que tudo não passou de uma história de campanha eleitoral”.
A resposta da autarquia já surgiu pela voz de Nelson Maltês. Além de lembrar que o caso foi arquivado pelo Ministério Público, Maltês devolve a acusação, lembrando que as reclamações do empresário remontam a 2009, altura em que a autarquia era dirigida pelo socialista João Reigota.
“Se o executivo liderado por João Reigota tivesse feito o que lhe competia, isto é, promover o registo daqueles terrenos como seus, já não teria sido possível ao Sr. Lajas promover a alteração ao registo do seu terreno”, diz Maltês.
O vice-presidente informa que mal teve conhecimento da situação, o atual presidente da Câmara intentou participação criminal nos serviços do Ministério Público de Cantanhede.
“Fez o que lhe competia em defesa do património municipal. Outros não fizeram o mesmo”, diz. Nelson Maltês lembra ainda que ainda que “a construção não ocupou terrenos municipais”, ocupando apenas a área do terreno original do empresário.
Sublinha também que o Programa da Orla Costeira Ovar – Marinha Grande “não permitirá que nestes terrenos venha a surgir algum tipo de edificação”.
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