A concelhia socialista de Coimbra garantiu hoje que vai apresentar queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por considerar “inadmissível o aproveitamento político para fins eleitorais” do presidente da Câmara Municipal, José Manuel Silva.
“Consideramos inadmissível o aproveitamento político para fins eleitorais, bem como o recurso aos serviços da autarquia para confirmações de presenças e a utilização do Convento São Francisco para um evento de campanha política, sem que José Manuel Silva assuma que é para este fim”, apontou o presidente da concelhia do PS de Coimbra, Ricardo Lino.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a concelhia socialista de Coimbra informou que, na quarta-feira, “os conimbricenses foram surpreendidos com mais uma ilegalidade cometida pelo atual presidente da Câmara, José Manuel Silva, que pretende infringir a lei, fazendo propaganda e promoção institucional já em período eleitoral”.
PUBLICIDADE
“Importa esclarecer que quando uma entidade privada e/ou pública ou um partido político requer a utilização de um espaço público ou uma infraestrutura pública para um determinado evento, é obrigado a informar para que finalidade o pretende e, por norma, existe um custo associado”, alegou Ricardo Lino.
No comunicado lê-se que é “bem clara a intenção de propaganda política que viola a Lei n.º 72-A/2015, que no artigo 10º expressa que presidentes de câmara estão proibidos de realizar inaugurações e ações de propaganda institucional, durante os três meses que antecedem a data marcada para as eleições”.
“As eleições autárquicas estão marcadas para dia 12 de outubro, o período de três meses que antecede tem início a 12 de julho, a partir dessa data aplica-se a proibição legal até ao dia das eleições”, sustentou.
Contactada pela agência Lusa, a Câmara de Coimbra esclareceu que “cumpre a lei, pois as restrições referidas pelo PS só se aplicam a partir do momento em que é publicado o decreto em Diário da República com a data das eleições, o que ainda não aconteceu”.
“Ao longo de todo este mandato, este executivo municipal sempre fez um balanço anual da sua atividade, como é fácil de comprovar”, vincou, fazendo referência aos balanços feitos nos três anos anteriores – 18 de outubro de 2021, 24 de outubro de 2023 e 18 de outubro de 2024, todos eles com informação publicada no ‘site’ oficial da Câmara Municipal de Coimbra.
Segundo a autarquia de Coimbra, este ano, o balanço do quarto ano de mandato foi antecipado e agendado para 15 de julho, “de forma a não colidir com a lei eleitoral”.
“O convite enviado, exatamente à semelhança dos três anteriores, foi relativo ao balanço do quarto ano de mandato e não para o balanço do mandato, como é referido no comunicado do PS. No que aos destinatários diz respeito, seguiu exatamente a mesma listagem dos três anos anteriores”, afirmou, acrescentando que também nos anos anteriores os locais escolhidos foram todos de âmbito municipal.
De acordo com o presidente da concelhia do PS de Coimbra, “neste ato de autopromoção”, o autarca “viola diretamente umas das principais interdições da Lei Eleitoral – Eventos com fins de autopromoção ou enaltecimento da gestão”.
“Para além de no convite serem usadas as cores/lettering da campanha política do recandidato à Câmara (visível em outdoors e redes sociais oficiais da coligação eleitoral de José Manuel Silva), indiciando uma clara tentativa de ludibriar o eleitorado, é também assumida a usurpação de serviços e infraestruturas públicas”, criticou.
Relativamente às cores/lettering utilizados no convite, a Câmara de Coimbra explicou que “estas são a sequência das cores/lettering dos materiais utilizados nos anteriores balanços” e que o presidente se pauta pela transparência e pelo cumprimento da lei”.
“Com este comunicado precipitado, o PS mostra desconhecer a lei, manifesta um imenso nervosismo e evidencia que receia a apresentação de resultados por parte do executivo”, concluiu.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
