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Provedora de Justiça diz que vai usar mandato para dar prioridade aos mais prejudicados pelo Estado

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A recém-empossada provedora de Justiça disse hoje que vai aproveitar as especificidades do cargo, entre escolher os casos sobre os quais decide ou agir por iniciativa própria, para dar prioridade aos mais prejudicados pelas más práticas da administração pública.

Maria Lúcia Amaral tomou hoje posse para um segundo mandato à frente do órgão de Estado, depois de ter sido eleita a 19 de novembro, e no seu discurso aproveitou para “enunciar a linha orientadora” do seu mandato nos próximos quatro anos.

De acordo com a provedora de Justiça, a “linha orientadora” será a de dar “sempre preferência a quem efetivamente precisa de recorrer a uma instância estadual que é de acesso universal, informal e gratuito”.

“E aqueles que efetivamente precisam desta preferência são aqueles que, pela sua especial situação na comunidade portuguesa, mais expostos estarão às consequências nefastas e nocivas de práticas sedimentadas de má administração, de funcionamento ineficiente do Estado e dos seus serviços”, sublinhou Maria Lúcia Amaral.

“Assumo o dever de dirigir a instituição de que sou titular de acordo com esta grande linha orientadora”, acrescentou.

No seu discurso, a provedora salientou como este órgão de Estado “está fora do sistema de Justiça e não tem com ele afinidade essencial”, tendo em conta que os agentes do sistema de Justiça “nunca escolhem o que fazer, respondem ao que lhes é perguntado, agem quando é pedido, não fazem mais, não decidem mais do que aquilo que está inscrito no âmbito de cada pedido que lhes é apresentado”.

Uma “condição constitucional da função jurisdicional e que é decorrente do estado de direito do principio da separação de poderes” a que o provedor de Justiça não está obrigado.

“O provedor de Justiça não age nem tem que agir assim, pode escolher, pode imprimir um certo curso de ação, responder a mais do que é perguntado, agir de modo próprio”, sublinhou.

No entender de Maria Lúcia Amaral, esta é uma característica que distingue este órgão de Estado dos demais agentes do sistema de Justiça e que é “muito mais do que uma faculdade, é um dever”.

Maria Lúcia Amaral disse entender que o voto da Assembleia da República lhe confere legitimidade para agir dessa forma e que o faz sabendo o risco que corre de por vezes errar.

“Mas faço-o tranquilamente porque sei que o dever que sobre mim impende, e que não impende sobre outros agentes do sistema judicial, de periodicamente prestar contas ao Parlamento do que tem sido o curso da minha ação, me vai ajudar a corrigir a rota caso ela se desvie da bússola que a orienta”, assumiu.

Na opinião da provedora de Justiça, só desta forma poderá ser “mais um instrumento auxiliar do Estado e dos centros de decisão política do estado quanto ao conhecimento efetivo dos setores mais vulneráveis da comunidade”.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, aproveitou para lembrar como este órgão de Estado teve um aumento nos pedidos de ajuda por parte dos cidadãos e deixou um “valioso contributo” na forma de os “Cadernos da Pandemia”, sobre o problema das pessoas em situação de sem-abrigo e os problemas do Estado de Direito.

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