A Provedora de Justiça sugeriu hoje ao Governo que pais em teletrabalho inconciliável com a assistência aos filhos possam beneficiar de um regime de faltas justificadas com apoio financeiro e do direito a ter as crianças nas escolas.
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Em ofício enviado à secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, e ao secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, a Provedora de Justiça dá conta de queixas recebidas de pais em teletrabalho obrigatório com menores de 12 anos a cargo em situações em que a assistência à família não é compatível com o exercício de funções, dando o exemplo de queixas de docentes e trabalhadores de ‘call-centers’ com bebés de meses a necessitar de atenção permanente.
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Salientando que o facto de o regime geral de trabalho lhes permitir beneficiar do recurso a faltas justificadas, lembra que é uma solução que retira rendimentos e que, por isso, “tal acaba por não configurar, nesta altura de pandemia, uma verdadeira possibilidade”.
Perante as situações expostas, a Provedora questiona o Governo sobre a possibilidade de estes pais, à semelhança do que é permitido aos trabalhadores considerados essenciais no contexto da pandemia, poderem beneficiar da medida que prevê que as crianças possam ser deixadas em creches e estabelecimentos de ensino quando os pais têm trabalhos não compatíveis com a assistência à família.
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Em alternativa sugere que possam recorrer a faltas justificadas acompanhadas do “correspondente apoio financeiro”, tal como acontece com “a generalidade dos trabalhadores que não podem ser colocados em regime de teletrabalho”.
“É que, na verdade, se não deixam de se encontrar especificidades em cada uma destas situações, em todas elas se encontram dimensões que convocam os direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito à conciliação da vida profissional com a vida familiar, o direito à proteção da família como elemento fundamental da sociedade e o direito à parentalidade de modo a realizar os interesses das crianças”, defende o Provedor-Adjunto Joaquim Costa, que assina o ofício enviado ao Governo.
Na audição parlamentar que decorreu na quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi confrontada pelos deputados com o caso dos pais em teletrabalho sem direito a apoios do Estado, mas não mostrou abertura para estender estes apoios.
“É evidente que é difícil conciliar situações de teletrabalho com o apoio à família, mas ninguém está a viver momentos fáceis neste momento e este é um esforço coletivo que estamos a viver com uma exigência brutal”, argumentou Ana Mendes Godinho.
“A opção que fizemos foi de utilizar recursos públicos rapidamente de uma forma pragmática e replicando um modelo que esteve em vigor durante cerca de três meses no ano passado”, acrescentou.
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