A Plataforma Anti-Transfobia e Homofobia (PATH) de Coimbra convocou uma concentração pacífica para esta sexta-feira, 20 de março, em frente à Câmara Municipal, na Praça 8 de Maio. A iniciativa está marcada para as 16:30 e pretende afirmar solidariedade com a autonomia das pessoas trans e intersexo.
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A ação surge numa altura em que estão em debate, na Assembleia da República, vários projetos de lei apresentados por partidos como o Chega, PSD e CDS-PP. Em causa está a possível revogação da Lei n.º 38/2018, atualmente em vigor, que consagra o direito à autodeterminação da identidade de género.
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Segundo a PATH, as propostas em discussão representam “um ataque aos direitos das pessoas trans e intersexo”, apontando mudanças como a exigência de relatórios médicos para alteração de nome e género, o aumento da idade mínima para esses procedimentos e alterações nas medidas de proteção de jovens em contexto escolar.
A organização alerta ainda para potenciais impactos na saúde e bem-estar destas comunidades, defendendo que as alterações legislativas podem significar um retrocesso nos direitos humanos.
Com palavras de ordem fortes, a plataforma apela à mobilização da população, incentivando a participação na concentração marcada para o final da tarde. “Não permitiremos nenhum retrocesso”, sublinha a PATH, que promete continuar a luta contra aquilo que considera ser uma ameaça à autonomia e dignidade das pessoas trans e intersexo
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