Cidade
Proposta de Cidadãos Por Coimbra: Câmara aprova auditoria a licenciamento de Urbanização do Fundial
José Augusto Ferreira da Silva, vereador eleito pelo movimento Cidadãos Por Coimbra (CPC), pediu a realização de uma auditoria ao processo de licenciamento do loteamento do Fundial, “a realizar por entidade externa com vista a: i) apurar da legalidade, da correção, bem como do tempo de execução do conjunto de procedimentos levados a cabo no âmbito do licenciamento do loteamento em causa; ii) propor as medidas que se mostrem adequadas a que, no futuro, os serviços municipais possam dar um mais célere e adequado seguimento aos processos de licenciamento urbano”.
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A proposta do vereador do CPC foi aprovada, por unanimidade, numa altura em que o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra se encontrava ausente.
Veja a proposta na integra:
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Considerando que:
i) é conhecida a morosidade e complexidade do licenciamento urbanístico nos municípios portugueses, em geral, e no município de Coimbra em particular;
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ii) se tal se deve, em grande medida, à complexidade e à errância legislativa, também não é menos certo que as estruturas técnicas de decisão têm uma responsabilidade importante, por impreparação, escassez de meios ou deficiente organização;
iii) daí resultam graves prejuízos para os interessados, particulares ou empresas e também para o desenvolvimento urbano das cidades e dos concelhos, no caso, da Cidade e Concelho de Coimbra, com reflexo negativo na qualidade de vida dos munícipes;
iv) no município de Coimbra são célebres os processos que se arrastam através de vários executivos municipais, por vicissitudes várias, acabando algumas das vezes em tribunal;
v) o processo em apreciação na reunião de hoje do executivo municipal em que é promotor o Fundial já se arrasta há longo anos, havendo deliberações sobre o mesmo de diversos executivos;
vi) detetam-se no procedimento imensas insuficiências e contradições, não só no quadro da avaliação técnica do município , mas também da própria CCDR, criando necessariamente perturbação e insegurança aos decisores políticos; vii) uma avaliação externa a todo esse processo, mais do que apurar responsabilidades individuais ou de serviços, poderá constituir um importante instrumento para melhoria da resposta municipal aos pedidos de licenciamento urbano;
viii) já em reunião de 26.03.202 do executivo municipal anterior a este, numa intervenção de um dos vereadores do PS ressalta a ideia de consenso sobre a realização de uma auditoria a este processo; Em face do exposto e ao abrigo do disposto no nº 3 do art. 9º do Regimento das reuniões , proponho: a realização de uma auditoria ao processo de licenciamento do loteamento 1985/2009, a realizar por entidade externa com vista a:
i) apurar da legalidade, da correção, bem como do tempo de execução do conjunto de procedimentos levados a cabo no âmbito do licenciamento do loteamento em causa;
ii) propor as medidas que se mostrem adequadas a que, no futuro, os serviços municipais possam dar um mais célere e adequado seguimento aos processos de licenciamento urbano.
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