Propinas: “Os brasileiros já sabem que não vão ser financiados pelo Estado Português”. Reitor de Coimbra diz que eles não podem querer mudar as regras a meio do jogo
Perante as notícias que têm surgido sobre as propinas pagas pelos estudantes internacionais, e pelos brasileiros em particular, a Universidade de Coimbra (UC) esclarece que o Estado Português, há alguns anos, decidiu que as finanças públicas portuguesas não tinham condições para pagar o ensino superior aos estudantes internacionais, exceto se residissem em Portugal.
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Adianta a UC, aqueles que vêm a Portugal só para tirar um curso superior têm de pagar por inteiro os custos da sua formação universitária. A mesma posição tem vindo a ser tomada por muitos países europeus, que cobram aos estudantes estrangeiros propinas mais elevadas que aos seus nacionais.
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No caso da Universidade de Coimbra, «as propinas pagas pelos portugueses cobrem apenas cerca de um sétimo dos custos. Tendo os estudantes internacionais que pagar por inteiro o seu curso superior, é fácil perceber que, se os portugueses pagam mil euros de propinas por ano, os internacionais têm de pagar sete mil euros», sublinha o reitor, João Gabriel Silva.
A UC salienta que quando tomou a decisão de deixar de pagar o curso aos internacionais não residentes, o Governo criou a possibilidade de as universidades abrirem uma via de acesso só para estudantes internacionais, com vagas próprias e com a condição de não financiar os estudantes que entrassem por esse canal.
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Esse canal de acesso não está aberto aos portugueses, e é por ele que tem entrado a larga maioria dos brasileiros, permitindo, por exemplo, que concorram com os resultados do exame brasileiro de acesso ao ensino superior, não tendo de fazer os exames portugueses. O Brasil não permite o inverso, pois os portugueses não podem concorrer às universidades brasileiras com os exames portugueses, nem há vagas reservadas para portugueses, pelo que invocar aqui o estatuto da igualdade é mistificação.
Quando se candidatam, «os brasileiros já sabem que não vão ser financiados pelo Estado Português. Não podem querer mudar as regras a meio do jogo. Entram com a condição de pagar por inteiro o curso, e assim têm de se manter até ao fim. O mesmo se passa quando vão estudar para os Estados Unidos, a Inglaterra, e muitos outros países», afirma o reitor da UC.
João Gabriel Silva salienta que a Universidade de Coimbra «respeita inteiramente a Lei. Já houve diversos processos em Tribunal intentados por brasileiros, com o objetivo de tentar mudar o valor da propina, e foi sempre dada razão à Universidade.»
Aos brasileiros residentes (há pelo menos dois anos à data de candidatura, com visto que não seja de estudos), o Estado Português paga o curso superior, em respeito pelo estatuto de igualdade estabelecido pelo Tratado de Amizade entre Portugal e o Brasil. Aos não residentes, não paga. São estas as regras, bem conhecidas desde o início, e aplicadas por todas as universidades portuguesas.
A Universidade de Coimbra «orgulha-se de atrair muitos estudantes estrangeiros, demonstrando assim que é uma Universidade de qualidade internacional. Tudo faz para que tenham uma formação universitária de grande nível», conclui o reitor.
Recordamos que a Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (APEB-Coimbra) lançou um manifesto através do qual repudia os valores cobrados pela Universidade de Coimbra aos estudantes do Brasil, que atingem entre “os cinco e os sete mil euros”.
O manifesto foi lançado em lançado em março, após a realização do II Fórum da Igualdade de Propinas, organizado pela APEB-Coimbra.
O documento foi já subscrito pela Associação Académica de Coimbra (AAC), pela organização estudantil Sindicato dos Estudantes e pelo membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra, o docente Ernesto Costa, afirmou a presidente da associação, Luciana Carmo.
“Agora, queremos recolher assinaturas para o manifesto por parte de associações, coletivos e pessoas em nome individual”, referiu a presidente da APEB-Coimbra, explicando que está previsto a associação promover reuniões com grupos parlamentares e com a Embaixada do Brasil em Portugal.
O documento sublinha que o cálculo da propina para os estudantes brasileiros “fere por duas vezes a própria lei vigente”, nomeadamente porque a prática dos valores utilizados pela Universidade de Coimbra vai contra o “Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre Portugal e Brasil, ratificado em 2013”.
“Este tratado internacional, no seu artigo 15, estipula claramente que ‘os cidadãos brasileiros a quem é concedido o estatuto de igualdade gozam (…) dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres dos cidadãos nacionais’”, recorda a APEB-Coimbra, sublinhando que a própria Direção-Geral do Ensino Superior já clarificou que o estatuto de igualdade é “um documento válido para fins de redução da propina”.
Os estudantes sublinham que não podem “compactuar com essa ilegalidade” e exigem que a Universidade de Coimbra aplique o estatuto de igualdade.
No manifesto, a associação volta a mostrar-se contra a alteração do diploma que regulamenta o estatuto do estudante internacional, proposta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que pretende “legalizar uma prática ilegal”.
A proposta, explicam, “estipula que os valores superiores das propinas serão aplicados até o fim do ciclo aos estudantes que tenham ingressado originariamente pelo regime de estudante internacional, mesmo que estes tenham alcançado o estatuto de igualdade a posteriori”.
Um decreto, argumentam, “não pode limitar a eficácia de uma norma hierarquicamente superior, plenamente vigente, de peso constitucional, como um tratado internacional, neste caso o Tratado de Igualdade”.
“O valor do estudante internacional não pode ser apenas considerado do ponto de vista dos recursos financeiros que esses podem trazer aos balancetes de uma universidade para satisfação do mercado”, criticam.
Para a APEB-Coimbra, está em causa uma restrição ainda maior do acesso à Universidade de Coimbra, que fica apenas acessível “aos filhos das elites económicas do Brasil”.
“Lembramos ainda que a luta pelo acesso ao ensino democrático não acaba com a efetivação do estatuto de igualdade”, refere o manifesto, que termina apelando a um modelo de gestão do ensino superior “que esteja baseado nos interesses dos estudantes e não na procura de lucro financeiro” por parte das universidades, neste caso da de Coimbra.
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