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Política

Prolongar férias judiciais do Natal face à atual situação pandémica seria prematuro

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje ser prematura qualquer iniciativa para alterar ou prolongar o período de férias judiciais do Natal, face à atual situação pandémica por covid-19.

Em resposta à agência Lusa, o SMMP entende que alterar ou prolongar o período de férias judiciais do Natal “seria uma medida excessiva face ao padrão das medidas gerais anunciadas pelo Governo no atual contexto pandémico”

O SMMP salientou, contudo, que deverão ser mantidas ou repostas algumas medidas para garantir a segurança de magistrados, funcionários judiciais, advogados e todos os demais intervenientes judiciários, designadamente a obrigatoriedade do uso de máscara no interior dos tribunais e departamentos do Ministério Público, distanciamento físico e limitação do número de pessoas em função da área, nas salas de diligências e locais de espera de diligências.

A Lusa colocou estas questões ao sindicato na véspera do regresso do continente à situação de calamidade.

Outras das medidas apontadas pelo SMMP passam pela desinfeção regular dos espaços físicos utilizados, medição da temperatura corporal no acesso aos tribunais e departamentos do Ministério Público e restringir o acesso aos intervenientes em diligências processuais.

O SMMP, presidido por Adão Carvalho, propõe ainda que seja permitido que, “nas secções onde inexistem condições para garantir o espaçamento entre os funcionários, estes possam trabalhar em turnos alternados, bem como a limitação do número de pessoas nas zonas de atendimento, entre outras medidas “necessárias para garantir o funcionamento normal dos tribunais, em condições de relativa segurança”.

Por seu lado, a Ordem dos Advogados (OA) apelou na segunda-feira ao Ministério da Justiça para que “não ignore” estes profissionais liberais e crie condições para evitar surtos de covid-19 nos tribunais, pedindo o prolongamento das férias judiciais de Natal e a reativação das escalas presenciais nos tribunais.

Justificando esta posição, a OA sublinhou o “claro agravamento da situação pandémica no país e a declaração de situação de calamidade efetuada pelo Governo”, agravados por um potencial maior risco associado à nova variante Ómicron do coronavírus SARS-CoV-2, já presente em Portugal, para pedir ao Ministério da Justiça que “tome imediatamente medidas de prevenção para evitar surtos nos tribunais”.

“Assim, a OA exige a prorrogação do período de férias judiciais do Natal até 09 de Janeiro de 2022 – evitando assim a aglomeração de pessoas nos tribunais no período que se antecipa ser o mais crítico da pandemia – e também a reativação do regime de escalas presenciais organizadas nos tribunais para fazer face às diligências urgentes (que vigorou até Abril de 2021), voltando os advogados a serem chamados por contacto telefónico para essas escalas, evitando assim a sua aglomeração nos tribunais, em espaços exíguos enquanto aguardam a realização de diligências”.

Os advogados querem ainda ver estas medidas tomadas “com caráter de urgência”, considerando-as “essenciais” para proteção destes profissionais, mas também outros funcionários dos tribunais e cidadãos, manifestou a OA em comunicado.

O Governo anunciou na quinta-feira novas medidas para responder ao agravamento da pandemia de coid-19 em Portugal, com o regresso da obrigatoriedade do uso de máscara, o reforço da testagem e uma semana de contenção em janeiro.

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