A prorrogação do IVA zero em alguns alimentos até ao final do ano esteve hoje a ser discutida no parlamento, com a oposição a dividir críticas entre a falta de eficácia da medida e a não manutenção em 2024.
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Num debate em que se ouviram alertas sobre o efeito que o fim anunciado da medida poderá ter nos preços, a partir de janeiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, centrou-se no impacto que a medida teve na descida da inflação dos bens alimentares, reconhecendo, contudo, que “de facto” o IVA zero não é uma “panaceia” porque, nesta matéria, “não há soluções mágicas”.
O parlamento debateu hoje a proposta do Governo que prorroga até ao dia 31 de dezembro a aplicação transitória de isenção de IVA a um conjunto de 46 tipologias de bens alimentares, tendo o executivo já anunciado que a medida não será renovada em 2024, decidindo direcionar o esforço orçamental que esta implicava no reforço de prestações sociais a cerca de 1,5 milhões de pessoas mais vulneráveis.
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Em debate estiveram também projetos do Chega e do PCP sobre o mesmo tema – com o primeiro a defender o alargamento do leque de produtos com IVA zero e a manutenção da medida em 2024, e o segundo a defender um regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial, de forma a garantir um controlo sobre as margens do setor da distribuição e logística.
O fim do IVA zero em 2024 e a perspetiva de subida de receita fiscal no próximo ano foi uma das vertentes que a oposição usou para deixar algumas críticas, com a deputada do PSD, Patrícia Dantas, a apontar que o Governo está hoje a elogiar uma medida “que se prepara para deixar cair em janeiro” e “arrecadar” “mais 540 milhões de euros”.
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A deputada do PSD questionou ainda o secretário de Estado sobre o resultado das medidas de fiscalização e de controlo que rodearam o IVA zero, acentuando que o preço de vários produtos do cabaz “já estão ao nível dos preços” de quando a medida foi lançada “o que não augura nada de bom” – numa alusão ao seu fim a partir de janeiro.
Na resposta, Nuno Santos Félix referiu a trajetória de inflação medida pelo INE, indicando que nos produtos alimentares há um registo de descida desde março, e o resultado de estudos do Banco de Portugal que apontam que a evolução da inflação nos alimentos em Portugal foi mais positiva do que em Espanha (que também mexeu no IVA dos alimentos).
Para o Chega a atual crise “é transversal”, o que justifica que se defenda a sua manutenção por 2024, com o deputado Rui Afonso a precisar que “não deve ser o Governo” a definir os alimentos que os portugueses devem usar.
Duarte Alves, do PCP, centrou os argumentos na necessidade de controlo de preços e das margens de lucro, acusando o Governo de com a medida do IVA zero ter tentado “lavar a face [do setor] da distribuição”, apresentando-a “como se fosse uma panaceia para os problemas” da subida de preços.
Salientando que os preços recuaram menos do que a taxa do IVA que foi retirada ao preços, Duarte Alves referiu que quando a medida terminar “de certeza que os preços aumentam”.
Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo reiterou que o seu partido vai votar a favor desta prorrogação do IVA zero, mas que o faz “sem grande entusiasmo” porque esta é uma medida que “discrimina consumidores e produtores”, apontando o caso do “alho, da nabiça, do feijão verde ou da melancia”, como exemplos de alimentos que não cabem no cabaz do IVA zero.
O deputado da IL considerou ainda que a manutenção da medida até ao final do ano “dá jeito” e ajuda a “controlar” a inflação de 2023, acreditando que esta vai aumentar assim que for descontinuada, em 2024.
José Soeiro, do BE, também centrou as críticas na subida de lucros de empresas de alguns setores, acentuando que a resposta passa pelo controlo de preços e por taxar os lucros extraordinários, aproveitando para lamentar que a proposta do Orçamento do Estado para 2024 deixe cair a taxação dos lucros extraordinários das empresas do setor da energia e distribuição.
Rui Costa, do Livre, acentuou, por seu lado, que o fim do IVA zero e a promessa de reforço das prestações sociais “não pode ser uma ponte para o vazio” sendo necessário ter “mecanismos que não deixem as famílias” sem soluções.
Pelo PS, o deputado Hugo Costa sublinhou que o IVA zero teve “sucesso” no controlo da crise inflacionária, lembrando que os apoios à produção vão manter-se e ser majorados.
Em resposta à críticas vindas do PSD, devolveu-as dizendo ser já “um hábito” que este partido se coloque “do lado errado da história”.
Sobre o controlo de preços pedido pela esquerda, lembrou que estes distorcem a concorrência e levam a “prateleiras vazias”.
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