O presidente do PSD apresenta na sexta-feira o programa eleitoral da Aliança Democrática, mas há meses que vão sendo conhecidas medidas que irão constar do documento e, desde há duas semanas, o cenário macroeconómico em que se apoia.
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No final de setembro do ano passado, muito antes de estarem marcadas legislativas antecipadas, Luís Montenegro comprometeu-se a recuperar o tempo de serviço dos professores de forma faseada em cinco anos “a um ritmo de 20% em cada ano”.
Mais recentemente, prometeu fechar este tema com os sindicatos “nos primeiros 60 dias” de um executivo que venha a liderar e apresentou outros compromissos na área da educação: reintroduzir a avaliação em cada ciclo de aprendizagem, reduzir a burocracia nas escolas, torná-las mais aptas a receber estudantes estrangeiros, e garantir o acesso universal e gratuito a creches e ao pré-escolar, “um projeto dos 0 aos 6 anos”.
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No Congresso extraordinário do partido, que se realizou a 25 de novembro, já num cenário de crise política, Luís Montenegro anunciou querer aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros numa primeira legislatura e torná-lo equivalente ao do Salário Mínimo Nacional numa eventual segunda legislatura, admitindo revisitar os critérios pelos quais é atribuída esta prestação social.
Em janeiro, foi assinada a coligação Aliança Democrática com o CDS-PP e PPM e, numa convenção no final desse mês, o presidente do PSD assumiu que o partido tem se reconciliar com reformados e pensionistas: além das propostas sobre o CSI, assegurou que as pensões serão aumentadas seguindo os critérios da lei, “valorizando mais aquelas que são mais baixas”, e prometeu um reforço dos apoios na compra dos medicamentos, como “um apoio de 100% em situações de comprovada insuficiência económica para tratamento das patologias mais crónicas”.
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Para os mais jovens, o PSD já se comprometeu com uma taxa máxima de IRS para os que têm até 35 anos e isenção de IMT, de imposto de selo na habitação e uma garantia do Estado para assegurar um financiamento bancário de 100% na compra da primeira casa.
Na convenção da AD, Montenegro centrou também atenções na saúde e prometeu que, nos primeiros dois meses de um Governo que lidere, apresentará um plano de emergência para executar até final de 2025.
Diminuir os prazos na marcação de consultas de saúde familiar, com a teleconsulta como uma alternativa, e garantir enfermeiro e médico de família, recorrendo também aos setores privado e social, são alguns dos compromissos deste plano, que prevê também atendimento no próprio dia nos cuidados primários (quando se trate de doença aguda) ou alargar o sistema de ‘vouchers’ para o privado que já existe nas cirurgias também às consultas de especialidade, quando se ultrapassam os tempos de espera.
A 24 de janeiro, a AD apresentou o cenário macroeconómico que enquadra o programa eleitoral e concretizou o valor da descida de impostos que propõe: cinco mil milhões de euros ao longo da próxima legislatura, prevendo um crescimento económico de 3,4% em 2028.
De acordo com os economistas da coligação AD, esta redução está estimada em três mil milhões de euros no IRS (até ao oitavo escalão), 1,5 mil milhões de euros no IRC (que desceria progressivamente dos atuais 21 para 15% em três anos) e 500 milhões para medidas fiscais na habitação.
Nessa ocasião, o presidente do PSD fixou também como objetivo que o Salário Mínimo Nacional atinja no final da legislatura pelo menos mil euros e que o salário médio seja “em torno dos 1.750 euros”.
Outros compromissos eleitorais na área fiscal passam pela “isenção de contribuições e impostos sobre prémios de desempenho até ao limite de um vencimento mensal” – já defendida pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) -, a criação de um suplemento remunerativo solidário (uma espécie de IRS negativo), que evitaria que um aumento do rendimento do trabalho levasse a perda de prestações sociais, ou a criação de contas-poupança isentas de impostos.
O programa económico da Aliança Democrática compromete-se, na área da habitação, a lançar Parcerias Público-Privadas para construção e reabilitação “em larga escala”, quer para a população em geral, quer para estudantes, e muitas alterações nos regimes de licenciamento e de ocupação de solos, além das medidas específicas para os jovens.
Por outro lado, a AD compromete-se a revogar medidas do atual Governo como o “arrendamento forçado”, congelamento de rendas – dando, em alternativa, subsídios aos arrendatários vulneráveis -, ou a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local.
Apesar das muitas medidas já conhecidas, o líder do PSD tem repetido que não vai “prometer tudo a todos” e, por exemplo, não se comprometeu com um valor para o estatuto remuneratório das forças de segurança, apesar de considerar justa a reivindicação da PSP e GNR de que haja uma equiparação ao suplemento de missão já atribuído à Polícia Judiciária, prometendo iniciar negociações imediatas se for Governo.
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