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Política

Programa do PSD abre à porta à regionalização e a rever lei da imigração

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O programa eleitoral do PSD abre a porta a um compromisso que permita a regionalização e admite rever a lei da imigração para um sistema por pontos, mais virado para as qualificações do que a origem do imigrante.

“O PSD está disponível para construir um novo compromisso que permita a instituição de regiões administrativas que se traduza numa melhor distribuição de competências entre as diferentes administrações, num contributo inequívoco para a melhoria dos serviços públicos e que não represente um aumento dos encargos financeiros”, refere-se no texto.

Nas 26 páginas de introdução do programa do PSD, a que a Lusa teve acesso (o documento é hoje apresentado na íntegra em Lisboa), defende-se a necessidade de “um território mais equilibrado”, referindo-se que apenas 13% da população portuguesa vive nos distritos do interior, e a responsabilidade especial do Estado “na desconcentração e descentralização de serviços públicos e criação de um quadro de incentivos à instalação de empresas em zonas do interior”.

“As novas entidades públicas a serem criadas deverão localizar-se fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Na medida do possível, alguns serviços públicos devem ser deslocalizados de Lisboa para as cidades de média dimensão”, preconiza o programa do PSD.

Na introdução do seu programa eleitoral às legislativas de 30 de janeiro, o partido compromete-se com “uma nova visão para Portugal e um novo propósito que mobilize os portugueses para a sua concretização”.

“O presente programa eleitoral tem como horizonte as eleições legislativas de janeiro de 2022, mas as suas bases fundamentais e a sua conceção têm um âmbito mais alargado que ambiciona tornar Portugal um exemplo de como é possível conciliar desenvolvimento económico, desenvolvimento humano e sustentabilidade ambiental. Queremos voltar à posição de destaque no quadro europeu que já tivemos na década de 90, quando Portugal era considerado um caso de sucesso”, afirmam os sociais-democratas.

Para tal, apontam como receita “aumentar o investimento privado, nomeadamente estrangeiro, mas também público, bem como exportar mais”, o que passa por “criar confiança entre os empresários e tornar as empresas mais competitivas, libertando-os dos custos de contexto e da carga fiscal que as condiciona”.

No plano dos princípios, o programa do PSD compromete-se com “uma sociedade mais coesa”, “um ambiente mais sustentável” e diz ainda ambicionar “um país mais amigo das crianças e com sentido de futuro”, contrariando a baixa natalidade com políticas favoráveis à maternidade e à infância, e evitando que “continuem a emigrar todos os anos dezenas de milhares de portugueses”.

O partido reconhece que o país tem acolhido “milhares de emigrantes e refugiados”, mas considera que nem sempre a integração e fixação tem sido exemplar, propondo-se criar uma Agência para as Migrações, que juntaria a recém-criada Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e o Alto Comissariado para as Migrações.

Esta agência estaria focada “na atração e retenção de talento em Portugal”, que o PSD salienta que “tanto pode ser estrangeiro como originário no retorno de portugueses no estrangeiro”.

“Defendemos também a revisão da lei da imigração para a sua flexibilização e adoção do sistema de pontos [PBS – points based system, mais centrada nas qualificações do que na origem dos imigrantes] bem como de um sistema de ‘carta verde’ à semelhança do adotado nos EUA”, refere a introdução do programa do PSD, que defende “políticas de imigração consistentes e estáveis que respondam aos previsíveis défices de recursos humanos” que o país já está a enfrentar.

Na área laboral, o PSD diz querer promover a “dignificação do trabalho”, que passaria “pela valorização da concertação social e pela limitação da intervenção do Estado nos processos de negociação coletiva”,

Quanto ao papel do Estado, a introdução do programa do PSD preconiza que seja o de “proteger e servir os cidadãos”: “A opção não está entre ‘mais Estado’ ou ‘menos Estado’, mas antes entre ‘melhor Estado’ ou “pior Estado’”.

“Teremos de recuperar o Estado que centra as suas prioridades nas funções de soberania, na gestão das infraestruturas e nas funções sociais, nomeadamente saúde, educação e segurança social”, definem.

No capítulo das relações internacionais, a introdução do programa do PSD defende que “Portugal não pode descurar nunca a Lusofonia” e deve apostar num “plano realista” para a elevação do português a língua oficial das Nações Unidas e, a longo prazo, criar uma cidadania da CPLP.

Uma melhoria dos serviços prestados às comunidades portuguesas nas embaixadas e consulados é outra aposta do programa do PSD, que considera que uma ligação estreita entre os emigrantes portugueses e o tecido empresarial “constitui um enorme potencial de internacionalização dos produtos nacionais”.

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