O programa de acesso gratuito às creches, que o Governo batizou hoje de Creche Feliz, quer chegar a cem mil crianças em três anos, revelou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em São João da Madeira.
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O anúncio foi feito por Ana Mendes Godinho numa visita à Creche Albino Dias Garcia, que, nesse concelho do distrito de Aveiro, antes tinha apenas 19 vagas de custo zero e agora passou a contar com 44, num universo global de 84 lugares para crianças dos 4 aos 36 meses.
“O nosso objetivo é, daqui a três anos, quando o programa estiver em plena implementação, chegar a cerca de cem mil crianças”, afirma a governante.
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Na sua fase de arranque, o Creche Feliz já abrange 46.000 vagas, que se esperam totalmente preenchidas até dezembro de 2022 – seja por crianças que, por terem nascido após 01 de setembro de 2021, ficaram com direito automático à gratuitidade, seja por aquelas que, embora mais velhas, beneficiam do acesso livre porque os respetivos agregados se encontram no primeiro ou segundo escalão de rendimento.
No decurso do mês de setembro, será ainda aberto um procedimento para criação de mais 5.000 lugares gratuitos para o ano letivo de 2023/2024, independentemente da situação financeira das famílias em causa. A medida será financiada em 20 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência, e, na distribuição desses fundos será dada prioridade a projetos que, por um lado, visem reconverter espaços já existentes e, por outro, aumentem a capacidade de resposta em áreas geográficas de elevada procura e concentração demográfica.
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Por enquanto, os lugares gratuitos disponíveis referem-se apenas a estabelecimentos da rede pública e social, mas em janeiro de 2023 o programa Creche Feliz alargar-se-á igualmente a instituições privadas, de forma a também ajudar as famílias que tenham recorrido a esses espaços por não encontrarem resposta no setor estatal e solidário.
Ana Mendes Godinho diz que o programa vai ser sujeito a uma “monitorização mensal” porque “esta medida pode ser indutora de mais crianças procurarem creche” e a resposta do Estado terá, por isso, que ser gradualmente ajustada “à necessidade das famílias”.
Realçando que em causa está um projeto de “grande complexidade”, a ministra assume que “não se consegue, de repente, ter um crescimento exponencial” da gratuitidade, mas garante que o acesso universal à creche é para concretizar e acredita que esse funcionará como um estímulo à natalidade – que é “uma prioridade do país e um instrumento determinante para apoiar os jovens”.
Nessa perspetiva, a governante defende que “este é um dia especial e importante para o país” e afirma: “Estamos mesmo a dar os primeiros passos de um dia feliz. (…) Às vezes pensamos ‘porque é que não implementámos esta medida antes?’, mas é hoje que conseguimos fazer este investimento social, que é muito grande e no qual estamos, no fundo, a mobilizar recursos, acreditando que esta iniciativa é transformadora de vidas”.
Para facilitar o acesso geral à rede gratuita, o ‘site’ da Segurança Social passou hoje a disponibilizar uma área especificamente dedicada ao programa Creche Feliz, com informação diversa sobre o tema, inclusive a lista de critérios que conferem prioridade no acesso às vagas – o que acontecerá se a criança for portadora de deficiência ou estiver sinalizada pelas autoridades como em situação de risco.
Quanto ao custo do novo programa, até aqui o Estado financiava 290 euros da despesa associada a cada criança do primeiro e segundo escalão de rendimento que frequentasse uma creche da rede púbica, mas agora esse valor passa a ser, para todas as vagas em regime de gratuitidade, na ordem dos 460 euros. Esse montante abarca alimentação, higiene e atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, assim como inscrição e seguro relativos ao prolongamento de horário.
Os últimos dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o universo global de utentes da rede pública de creches reportam a 2018 e indicam que, nessa altura, havia em Portugal 118.000 crianças até aos 3 anos de idade inscritas nesses estabelecimentos de ensino, independentemente do escalão de rendimento familiar dos respetivos agregados.
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