Dezanove concelhos dos distritos de Portalegre, Coimbra, Guarda, Viseu, Leiria, Santarém e Vila Real foram abrangidos pelo Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social+, que visa combater o desemprego e a “pobreza crítica”, informa hoje o Diário da República (DRE).
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O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, estimou, em abril, conseguir criar 400 postos de trabalho com os novos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), para os quais, no total, existe uma verba de cerca de 20 milhões de euros.
Os CLDS+ visam aumentar a empregabilidade, combater a “pobreza crítica”, garantindo “uma maior proteção” às crianças, aos jovens e aos idosos, apostando num “superior desenvolvimento local e na concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade”.
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Um despacho do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, publicado hoje no DRE, determina o conjunto do segundo grupo de territórios abrangidos pelo CLDS+.
Assim, passam a fazer parte do programa os concelhos de Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo, Mourão, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Penela, Lousã, Fornos de Algodres, Sabugal, Vila Nova Foz Coa, Pedrógão Grande, Aviz, Monforte, Coruche, Ribeira de Pena, Tondela, Penalva do Castelo, São Pedro Sul e Resende.
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O montante global da dotação orçamental afeta a estes territórios, ao longo do período de execução (18 meses), é de cerca de 5,6 milhões de euros, dos quais cerca de 3,1 milhões de euros são verbas financiadas pela Fundo Social Europeu (FSE), 1,2 milhões correspondem a financiamento da Contrapartida Pública Nacional (CPN) e 1,2 milhões são provenientes dos jogos sociais.
Criados em 2007, a primeira vaga de Contratos Locais de Desenvolvimento Social vigorou entre 2010 e 2012, após um primeiro projeto-piloto.
Devido “ao longo do processo a que Portugal se obrigou no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, os instrumentos de política social têm sido ajustados às concretas necessidades das pessoas e dos territórios, sendo capazes de acompanhar os desafios sociais atuais”, refere o despacho, que entra hoje em vigor.
Nesse sentido, o Governo alargou o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, gerando uma nova vaga de CLDS.
“Enquanto instrumentos de política social, os CLDS+ surgem agora mais focalizados para os problemas sociais com que a sociedade portuguesa se deparou no período de ajustamento económico e financeiro”, salienta o DRE.
Apesar de manter “especial atenção” nos territórios envelhecidos e “fortemente atingidos por calamidades”, o “foco de ação” dos CLDS+ passa a ter como “preocupação nuclear” os concelhos “especialmente afetados pelo desemprego e com os territórios marcados por situações críticas de pobreza, em especial a pobreza infantil”.
Os contratos são celebrados pelo prazo de 18 meses, tendo como limite máximo de duração o dia 30 de junho de 2015.
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