Justiça

Programa Compete garante “gestão rigorosa” dos fundos europeus

Notícias de Coimbra com Lusa | 3 meses atrás em 19-03-2024

O programa Compete garantiu esta terça-feira 19 de março estar “a colaborar” nos procedimentos policiais em curso no âmbito da Operação Maestro, que investiga projetos cofinanciados por fundos comunitários, assumindo o seu “compromisso com a gestão rigorosa e transparente” dos fundos públicos.

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Em comunicado, o Compete, presidido por Nuno Mangas, confirma que “está a colaborar com procedimentos em curso por parte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a projetos implementados com o apoio de fundos europeus, no âmbito do programa Compete 2020”.

“O Compete desconhece os contornos da investigação e está a colaborar com as autoridades”, refere, assegurando estar “totalmente disponível para prestar todas as informações e o apoio necessário para o bom andamento da investigação” e reiterando o seu “compromisso com a gestão rigorosa e transparente dos fundos públicos”.

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A Polícia Judiciária (PJ) está hoje a realizar 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, que visa projetos cofinanciados por fundos comunitários, que terão permitido aos suspeitos ganhos ilícitos de quase 39 milhões de euros, entre 2015 e 2023.

Em comunicado, a PJ explica que, “através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional], executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros”.

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Fonte judicial disse anteriormente à agência Lusa que entre os vários suspeitos estão o empresário portuense Manuel Serrão e o jornalista Júlio Magalhães, que a Lusa tentou contactar, mas sem sucesso.

“Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos”, explica a PJ.

Segunda esta força de investigação criminal, “o ‘modus operandi’ assenta na criação de estruturas empresariais complexas”.

“Visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015”, acredita a investigação.

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