Política
Procuradora-Geral da República designa “equipa integrada” para concluir investigação da operação “Tutti Frutti”
A Procuradora-Geral da República (PGR) designou “uma equipa integrada” e “em regime de exclusividade”, constituída por cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária, para concluir a investigação do processo “Tutti Frutti”, foi hoje, dia 12 de junho, anunciado.
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“A Procuradora-Geral da República, no seguimento de articulação interna e com o diretor nacional da Polícia Judiciária, proferiu despacho de constituição de uma equipa integrada por cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária, todos afetos em regime de exclusividade à conclusão da investigação”, refere a PGR, em comunicado.
A PGR avança que a equipa será “apoiada permanentemente por um especialista de perícia científica adstrito às pesquisas informáticas, encontrando-se ainda prevista a colaboração de um magistrado do MP especializado em direito administrativo e direito de contratação pública, na vertente autárquica”, tendo em conta “a natureza dos factos objeto do inquérito e da prova”.
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A PGR sublinha que “o inquérito tem por objeto factualidade de grande sensibilidade e evidente repercussão social, avultando a tecnicidade da matéria, a natureza e volume das diligências já realizadas e das que importará ainda realizar e a qualidade e funções das pessoas visadas, tendo sido declarada a sua excecional complexidade”.
Segundo a PGR, o inquérito que visa autarcas e políticos do PS e PSD tem, pelo menos, 38 volumes processuais e 72 apensos com cerca de 560 volumes.
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“Aliadas ao tempo decorrido, ao volume do processo e ao acervo documental objeto de análise, impuseram a adoção de tais medidas visando a célere conclusão da investigação, de modo integrado e coordenado, com reforço da capacidade e da eficácia de resposta”, precisa o comunicado.
A PGR indica ainda que está previsto que ocorra, no fim deste ano, uma reavaliação da situação, sobretudo relacionada com o desenvolvimento da investigação, diligências realizadas e as que ainda devem serem realizar e prazo previsível para o encerramento do inquérito, bem como adequação dos meios, humanos e técnicos alocados à investigação.
Em causa está uma investigação iniciada em 2016 e divulgada em 2018 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, envolvendo juntas de freguesia de Lisboa e a câmara municipal da capital.
Em maio, uma reportagem da TVI/CNN denunciou uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas.
De acordo com a TVI/CNN, que cita uma investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, Medina é suspeito em processos que remontam ao tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa, incluindo o caso ‘Tutti Frutti’. Em causa estão alegados crimes de corrupção, abuso de poder e uso ilícito de cargo político, entre outros.
A notícia adianta ainda que há dezenas de escutas e centenas de e-mails que envolvem não só o atual ministro das Finanças, mas também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na altura número dois de Medina na câmara de Lisboa.
Os dois ministros negaram ter sido ouvidos pelo Ministério Público no âmbito destas suspeitas.
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