Justiça
Procurador-geral da República cria grupo para analisar como Ministério Público trata violência doméstica
O procurador-geral da República (PGR) criou um grupo de trabalho para analisar a forma como o Ministério Público trata a violência doméstica e propor modelos uniformes de abordagem do fenómeno, segundo um despacho hoje divulgado.
“Decorrido seis anos desde o início do funcionamento das Secções Especializadas de Violência Doméstica (SEIVD), é oportuno proceder à avaliação do modelo, visando aproveitar e estender as mais-valias destas estruturas e ultrapassar os constrangimentos identificados”, justifica Amadeu Guerra, invocando ainda “o crescimento exponencial do fenómeno sob análise”.
Além da recolha de dados estatísticos e da análise do trabalho das SEIVD, o trabalho do grupo vai abranger o modo como a violência doméstica é tratada nas várias fases do processo penal e como se articula o Ministério Público com a jurisdição de Família e Crianças e entidades externas, refere o despacho datado de 20 de janeiro, divulgado hoje no ‘site’ da Procuradoria-Geral da República.
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O objetivo é que o modelo ou modelos a serem propostos permitam “uniformizar procedimentos, ultrapassar constrangimentos e assegurar uma maior proteção das vítimas, potenciando, ainda, uma melhor gestão dos recursos humanos e a eficácia do trabalho desenvolvido”.
O grupo de trabalho, coordenado pelo vice-procurador-geral Paulo Morgado de Carvalho, “terá a duração previsível de um ano”.
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