“Privado” com “Acesso Reservado a Veículos Autorizados”. A quem e por quem?
No dia 1 de agosto, em pré-campanha eleitoral, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra mandou limpar o já mítico espaço onde um dia será edificado um acrescento do Palácio da Justiça de Coimbra.
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Em visita ao local, o presidente da autarquia afirmou que, por uma escritura de 1970, a “Câmara Municipal de Coimbra obrigou-se a fazer a demolição, quer destas casas – o que está a decorrer agora -, quer do posto de transformação da antiga Companhia Elétrica das Beiras, de que a CMC era accionista; o que estamos a fazer agora é a repor o alinhamento decorrente do trabalho dessa escritura”.
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Traduzindo: Manuel Machado quis dizer que a Câmara Municipal de Coimbra é proprietária do espaço que durante muitos anos serve para estacionar viaturas de servidores da justiça.
Mais de 6 meses depois da intervenção, verificamos que em relação “ao novo tribunal” é o que se sabe e que o terreno continua a servir de parque de estacionamento, tendo a intervenção municipal servido apenas para “valorizar” um estacionamento “Privado” com “Acesso Reservado a Veículos Autorizados”.
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Urge questionar. Autorizado por quem? Pela Câmara? Pelo Tribunal? Pelo arrumador?
Em plena silly season, Manuel Machado declarou que, “com esta intervenção, o Ministério da Justiça fica com todas as condições para desencadear o trabalho subsequente, que é a preparação do projeto e lançamento do concurso para a ampliação do Palácio da Justiça”.
“Esta é uma aspiração da Câmara Municipal de Coimbra, pelo menos desde 1966. Eu próprio tenho feito tudo quanto está ao meu alcance para que haja dinâmica, empenhamento e ação concreta na ampliação do Tribunal de Coimbra”, destacou o presidente da CMC, concluindo que tem tido contacto com a ministra da Justiça e a secretária de Estado da Justiça e que “as coisas estão a ser pegadas a sério e do nosso lado iremos cumprir com o compromisso que foi assumido”.
No dia 2o deste mês de março, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que quando o terreno que vai acolher o novo edifício estiver pronto, a tutela vai avançar “com o projeto para a criação de uma nova instalação para algumas das valências do Tribunal de Coimbra”!
“Não ficará completo nesta legislatura”, admitiu, recordando que os procedimentos administrativos relacionados com este tipo de obras “são relativamente demorados”,acrescentou Francisca Van Dunem.
Só mais uma questão: O que é necessário para o terreno ficar pronto? Basta encerrar o parque de estacionamento?
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