Política
Primeiro-ministro cria Ministério dos Assuntos Parlamentares. Ministério do Mar passa para ministro da Economia
O primeiro-ministro decidiu criar na orgânica do XXIII Governo Constitucional o cargo de ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e extinguiu o Ministério do Mar que passa para a dependência do ministro da Economia.
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Estas mudanças constam do comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro sobre a orgânica do XXIII Governo Constitucional, que já foi apresentada na terça-feira pelo primeiro-ministro ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
De acordo com o comunicado, o futuro ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares terá dois secretários de Estado: Igualdade e Migrações, Juventude e do Desporto.
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Outra novidade é a criação do Ministério da Economia e do Mar, tendo três secretários de Estado: Economia; Turismo, Comércio e Serviços; e Mar.
Os ministérios da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e da Educação terão cada qual apenas um secretário de Estado.
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Já o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social terá dois secretários de Estado: Segurança Social, Inclusão e da Ação Social. Os mesmos dois também existirão no Ministério da Saúde.
O futuro Ministério do Ambiente e Ação Climática terá os secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, Ambiente e da Energia e Mobilidade Urbana.
Já o Ministério das Infraestruturas e Habitação, terá dois secretários de Estado: Infraestruturas e Habitação.
Na dependência do futuro ministro da Coesão Territorial estarão secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Administração Local e Ordenamento do Território.
Por fim, no âmbito do Ministério da Agricultura e da Alimentação estarão dois secretários de Estado, um deles para o setor das Pescas.
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