Política
Primeiro-ministro assegura que Governo “não vai mudar regras a meio do jogo” na habitação
Imagem: Facebook
O primeiro-ministro defendeu esta quinta-feira que a diminuição do investimento na área da habitação se deveu, em parte, “à falta de confiança do mercado” e assegurou que, com este Governo, “as regras não vão mudar a meio do jogo”.
Luís Montenegro falava na cerimónia de assinatura do contrato de financiamento para habitação acessível com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
Segundo o primeiro-ministro, o contrato assinado permitirá “mais 12 mil casas num curto espaço de tempo”, destinadas sobretudo à classe média.
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“Muito daquilo que foi a diminuição do investimento na área da habitação ficou a dever-se à instabilidade, falta de previsibilidade, falta de confiança no mercado e nós queremos dar essa confiança”, disse.
O primeiro-ministro destacou, como tem feito nos últimos dias, a situação económica e financeira do país.
“É um crédito para acreditarem que as regras não vão mudar a meio do jogo e se mudarem é para melhor”, disse.
O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis, segundo um comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Foi assinada esta quinta-feira a primeira tranche do empréstimo, no valor de 450 milhões de euros, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro e com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em parceria público-privada, foi anunciado na mesma cerimónia.
Em declarações no final da assinatura do acordo, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, detalhou os nove edifícios, “alguns históricos”, que serão alienados pelo Estado, entre os quais está a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, onde hoje, simbolicamente, o Executivo voltou a reunir-se para debater e aprovar medidas sobre habitação.
Os restantes são imóveis que já serviram o Ministério da Educação e várias direções gerais e secretarias gerais.
Os imóveis que serão colocados em parcerias público-privada – em regime de concessão, “não serão alienados” — incluem terrenos nos concelhos de Lisboa (sete), Amadora (dois), Porto (um), Almada (um), Oeiras (um), Albufeira (um) e Faro (um).
O Conselho de Ministros — disse o ministro — assumiu “o compromisso coletivo à volta do desafio da habitação” e continuará a abordar esta área na próxima semana.
Na reunião desta quinta-feira, o foco esteve no investimento e no património público, que a gestora Estamos está a mapear, tarefa que deverá estar concluída até setembro do próximo ano.
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