Justiça
Prevenção Rodoviária critica troca de aulas na escola de condução por tutores
Imagem: depositphotos.com
A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) alertou hoje para os perigos de substituir aulas práticas nas escolas de condução por formação dada por tutores, lembrando que os tutores nem sequer têm automatismos para imobilizar os veículos.
A PRP reage assim à manchete do Jornal de Notícias que hoje revela que o Governo quer reduzir para metade o número de horas dadas pelas escolas de condução – de 32 para 16 – e incentivar as aulas acompanhadas por um tutor.
“Os alunos vão sair menos preparados da escola de condução, porque a proposta prevê a substituição de aulas de condução por tutores”, disse Paulo Fonseca, técnico de segurança rodoviária da PRP, em declarações à Lusa.
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Além de recém-encartados mais mal preparados, Paulo Fonseca alertou também para o perigo rodoviário durante as aulas dadas pelos tutores, que podem “não estar preparados para atuar adequadamente numa situação de emergência e nem sequer têm comandos para o fazer”.
Ao contrário de um instrutor, que tem duplos comandos e é quem efetivamente tem o comando do veículo, os tutores usam carros particulares que não têm “automatismos necessários para imobilizar o veículo”, lembrou o especialista.
“Independentemente do número de aulas, se houver necessidade de travar ou desviar, o instrutor tem uma preparação inicial, pedagógica e técnica para atuar e minimizar as consequências ou evitar que haja acidentes. Já o tutor, não sabemos se terá essa preparação e não podemos deixar isto ao critério do “eu acho que consigo dar formação ao meu filho, ao meu sobrinho”, ou seja a quem for”, criticou.
A PRP defende por isso a necessidade de precaver estas situações e exigir mais qualificações para se ser tutor.
Atualmente, explicou, basta ter carta há uma década, não ter cometido crimes nem contra-ordenações nos últimos anos e participar num módulo de segurança rodoviária idêntico ao do formando que está na escola de condução.
“Nós vemos a possibilidade do tutor como um complemento ao ensino da condução”, mais para não esquecer aprendizagens antes do exame, ou seja, entre a última aula da escola de condução e o dia da prova, explicou.
O especialista da PRP concluiu assim que a proposta do Governo, tal como descrita na notícia do JN, “não é mais adequada”, sublinhando que os tutores devem ser vistos apenas como um complemento e que não se podem reduzir em 50% as aulas práticas dadas nas escolas de condução.
Paulo Fonseca lembrou ainda que é preciso salvaguardar vários aspetos, como por exemplo, saber como se fazem esses seguros ou a quem passar as coimas durante a formação.
Este ano, até agora, há registo de cerca de 101 mil acidentes, segundo dados da Autoridade Nacional de Prevenção Rodoviária (ANPR) que mostra em 2025 houve mais acidentes do que em igual período do ano passado, mas com uma ligeira redução de mortos e feridos graves.
Os últimos dados consolidados disponíveis no site da ANPR mostram ainda que em 2024 registaram-se mais de 38.000 acidentes de viação com vítimas em Portugal.
Também a Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) está contra a proposta do Governo e alertou, em entrevista ao JN, para os riscos para a segurança rodoviária e para a viabilidade financeira das empresas, estimando que estas alterações legislativas possam levar ao desemprego de quatro mil pessoas.
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