O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a proposta de lei do Governo que determina medidas excecionais e temporárias de resposta ao novo coronavírus, um dia depois de ser aprovada pelo parlamento.
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A nota sobre a promulgação foi publicada hoje no “site” da Presidência da República.
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A proposta de lei do Governo que “aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19” foi viabilizada com os votos a favor de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Chega e a abstenção do PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Também hoje a Presidência anunciou que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto-lei do Governo que atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.
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