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Presidente dos Municípios afirma que processo de descentralização tem que ser acelerado

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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje que o processo de descentralização de competências da administração central para as autarquias tem de ser acelerado, mas não pode haver precipitações.

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“A descentralização é um processo que é urgente – já peca por tardio – mas, obviamente, não pode ser resolvido com precipitações”, disse Manuel Machado aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Diretivo da ANMP.

Considerando que se trata de uma questão “muito importante e séria” para a organização e modernização do Estado, Manuel Machado sublinhou que a descentralização “deve ser feita com a segurança indispensável a um bom processo legislativo”.

“Se na Assembleia da República, se nos órgãos de soberania, se nas negociações que mantemos com lealdade negocial por inteiro se concluir que estamos em condições, é de avançar”, disse o dirigente e presidente da Câmara de Coimbra.

O conselho diretivo da ANMP analisou hoje mais quatro diplomas do Governo sobre a descentralização, designadamente sobre as estradas localizadas em perímetros urbanos, a proteção e saúde animal e segurança alimentar, jogos de fortuna ou azar e praias e orla costeira, que deverão passar para a gestão das autarquias.

Neste momento, segundo Manuel Machado, a ANMP tem 20 projetos de decretos-lei, no âmbito da descentralização, “que estão a ser apreciados na especialidade a cargo de grupos de trabalho técnico e político”.

O líder da ANMP frisou ainda que este organismo continua a trabalhar “intensamente” para apurar com exatidão quais são as atribuições e responsabilidades da administração central e local e, consequentemente, organizar “uma estrutura legal adequada às necessidades”.

“A descentralização tem que ser empreendida. É importante que se faça, na condição de ela servir para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados às populações”, concluiu.

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