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Justiça

Presidente do Supremo diz que “já vai longa a espera” por reformas da Justiça e pede ação

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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, defendeu hoje que “já vai longa a espera por uma verdadeira reforma da Justiça”, pediu ação e que se aproveite a revisão constitucional para reestruturar o sistema.

“Este é o momento em que os responsáveis políticos do país têm de olhar para a Justiça com toda a atenção e desencadear os processos legislativos de reforma da Justiça, ouvindo todos os que operam nesta área”, disse hoje Henrique Araújo, no encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre no Funchal desde quinta-feira.

Referindo-se às propostas da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para uma reforma do setor, as quais traçam “um quadro exaustivo das medidas que poderão melhorar o funcionamento do sistema”, mesmo reconhecendo que só são possíveis “com consensos políticos e pactos de regime”, e apontou a revisão constitucional em curso como o momento “ideal” para introduzir “mudanças significativas no modelo de organização dos tribunais e dos seus órgãos de gestão e disciplina”.

“Parece-me, porém, que irá perder-se mais esta oportunidade”, disse.

Reconhecendo que o conjunto de propostas da ASJP é “compreensivelmente inexequível num prazo curto”, defendeu que “seria da maior importância estratificar as prioridades”, até porque entende que não pode “fazer-se depender a concretização das medidas mais urgentes de uma lei de programação para a justiça”.

“Já vai longa a espera por uma verdadeira reforma da Justiça, que não pode resumir-se à modernidade de alguns temas, como a digitalização ou o uso da inteligência artificial nos tribunais. Este é o momento da tomada de decisões importantes para a área da Justiça”, disse.

O presidente do STJ lamentou ainda a crítica agressiva, “com truculência”, direcionada a atingir pessoas e sem sentido construtivo, salientando que “a forma também tem substância”.

“É verdade que os tempos atuais são marcados pela desconfiança, por muita ansiedade e impaciência. Vivemos aquilo que um célebre investigador de filosofia política e social designa por uma ‘democracia irritada’, em que a crítica é, por assim dizer, acrítica, na medida em que apenas transporta cargas de indignação ou mal-estar, sem conteúdo prestável. Sendo frequente em Portugal esse tipo de crítica puramente destrutiva, fica explicada a pouca progressão na concretização das ideias”, afirmou.

Henrique Araújo lamentou ainda que na Justiça a construção de soluções se faça “uns contra os outros” e não “uns com os outros”.

“Este é o momento de agir. Em conjunto. Uns com os outros”, concluiu.

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