Luís Antunes, eleito, hoje, Presidente do Conselho de Administração da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte, desmente a eventual privatização deste entidade.
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O desmentido surge depois de uma ativista do Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC) da Lousã ter afirmado que a APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte é uma “porta aberta à privatização”, ideia que o presidente da câmara afastou.
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“Isto é uma porta aberta à privatização”, alertou Helena Quaresma, em representação do MEC da Lousã, durante o período aberto aos cidadãos, defendendo a saída do município da Lousã da APIN, empresa intermunicipal de gestão do abastecimento de água que, com a saída de Penacova, agrega 10 municípios dos distritos de Coimbra e de Leiria.
Luís Antunes salienta que “O contrato constitutivo da APIN é muito claro sobre esta matéria, leia-se, nomeadamente, no artigo 7º, “as ações da sociedade só podem ser transmitidas a entidades públicas locais”.
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Os municípios avaliaram e decidiram por unanimidade pela adoção deste modelo de gestão delegada, isto é, pela criação desta Empresa Intermunicipal, recorda o também presidente da Câmara da Lousã.
O líder garante que “Este modelo de gestão é o que garante maior poder de decisão e autonomia aos municípios. Qualquer alteração na gestão da APIN tem obrigatoriamente ser aprovada por unanimidade em todas as Assembleias Municipais das Câmaras que integram a agregação”.
Face às demais opções avaliadas na definição do modelo , nomeadamente participação maioritária ou minoritária de privado , a concessão da exploração ou parceria com AdP, os Municipios optaram – deliberada e unanimemente – pelo controlo exclusivo, conclui Luís Antunes.
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