A presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, reivindicou hoje mais autonomia para os municípios, apontando como “interferência grosseira” a falta de liberdade dos autarcas na constituição dos seus gabinetes, mesmo quando o orçamento municipal o permite.
“Nós necessitamos de maior autonomia. Está consagrada constitucionalmente, como aqui já foi dito, mas é uma lei que define a constituição dos nossos gabinetes e isso não está bem”, destacou.
Na sua intervenção no XXVII Congresso da ANMP, que decorre este fim de semana em Viana do Castelo, Ana Abrunhosa, que lidera a autarquia de Coimbra desde outubro, depois de ter sido eleita pela coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN), criticou o facto de ser uma lei a decidir a constituição dos seus gabinetes.
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“Esta é uma interferência grosseira na nossa autonomia e podia continuar a dar exemplos de interferências grosseiras na nossa autonomia”, acrescentou.
Ao novo presidente da ANMP, Pedro Pimpão, sugeriu que passe a convidar, para todos os Congressos, o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), bem como de de outras instituições que interferem nas decisões dos municípios.
“Nós somos eleitos e somos os primeiros a querer respeitar a lei, portanto, recusamos quem, a partir de Lisboa, pensa que sabe gerir melhor o território e pensa que respeita melhor a lei que os autarcas”, afirmou.
Ana Abrunhosa, que já liderou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e foi ministra da Coesão Territorial, recordou que já esteve “do lado de lá”.
“Nós recusamos ter pessoas que sistematicamente estão a responder a estas direções gerais, a estes institutos públicos. Isso viola a nossa autonomia”, sustentou.
A autarca aproveitou ainda para aludir à questão da descentralização, assumindo que pretende continuar a receber competências, desde que venham acompanhadas dos meios adequados.
“Para isso é urgente que a descentralização seja monitorizada e acompanhada, é urgente reativar a Comissão de Acompanhamento da Descentralização, onde a Associação Nacional de Municípios tem assento”, indicou.
A presidente da Câmara de Coimbra, que hoje foi eleita vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP, manifestou ainda ser urgente uma maior transparência das verbas dos impostos que o Governo recebe.
“É urgente que essa transparência venha na nova Lei das Finanças Locais, acompanhada por uma maior participação dos municípios nesses impostos”, concluiu.
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