O Presidente da República considerou hoje “indispensável” a declaração do estado de emergência para dar “cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública”, a pandemia da Covid-19.
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No projeto de decreto enviado à Assembleia da República, em que propõe o estado de emergência por 15 dias, como está legalmente previsto, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que em Portugal “foram já adotadas diversas medidas importantes de contenção”, “de imediato promulgadas”, e “declarado o estado de alerta”.
No entanto, “à semelhança do que está a ocorrer noutros países europeus, torna-se necessário reforçar a cobertura constitucional a medidas mais abrangentes, que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública”, pelo que o Presidente “entender ser indispensável a declaração do estado de emergência”.
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O estado de emergência aplica-se a todo o território nacional, com “o fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública”, por um prazo de 15 dias, embora o texto seja omisso na data de entrada em vigor.
No texto, Marcelo recordou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) qualificou o surto da doença causada pelo novo coronavírus, “constituindo uma calamidade pública” e a situação tem evoluído “muito rapidamente em todo o Mundo” e na União Europeia.
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Por outro lado, para “prevenir a transmissão do vírus”, tem sido tomadas “medidas de forte restrição de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades económicas”.
E o “conhecimento hoje adquirido e a experiência de outros países aconselham” a que idênticas medidas sejam adotadas em Portugal”, e em “estreita articulação com as autoridades europeias”.
Portugal regista dois mortos em 642 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde referente aos efeitos da pandemia no país.
A nível global, o coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 200 mil pessoas, das quais mais de 8.200 morreram.
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