Política
Presidente da República promulga decretos de alteração ao estado de emergência e de novos apoios
O Presidente da República promulgou ontem dois diplomas do Governo relativos ao estado de emergência, devido à pandemia da covid-19, em que um estabelece um conjunto de medidas de apoio na sequência do encerramento dos estabelecimentos de ensino.
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O anúncio foi feito através de uma nota no “site” da Presidência da República.
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Na nota é referido que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que altera o regime contraordenacional no âmbito da situação da calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.
Também foi promulgado o diploma que “estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais”.
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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje o encerramento das escolas de todos os níveis de ensino durante 15 dias para tentar travar os contágios pelo novo coronavírus.
António Costa justificou a medida, por “princípio de precaução”, com o aumento do número de casos da variante mais contagiosa do SARS-CoV-2, que cresceram de cerca de 8% de prevalência na semana passada para cerca de 20% atualmente.
O chefe do Governo afirmou que os 15 dias de interrupção serão compensados num outro período de férias e assegurou que haverá medidas de apoio às famílias semelhantes às que vigoraram durante o primeiro confinamento, na primavera de 2020, como faltas justificadas para as pessoas que tenham filhos com menos de 12 anos e não estejam em teletrabalho.
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