Economia
Presidente da República espera que decisão da Assembleia Geral da TAP tenha “fundamentação jurídica legal”
O Presidente da República escusou-se hoje a responder se concorda com as exonerações na TAP decididas pelo Governo, mas disse esperar que a decisão da Assembleia Geral da empresa tenha “fundamentação jurídica legal”.
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Em declarações aos jornalistas, em Belém, Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a criticar em termos jurídicos o acordo negociado com recurso a escritórios de advogados que levou a TAP a pagar 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis e sugeriu que “quem se fundou nessa opinião deve fazer uma reflexão sobre se para o futuro é bom ou não ter apoios jurídicos que levam àquelas conclusões”.
Interrogado se defendeu perante o Governo a saída da presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e se concorda com a sua exoneração, o chefe de Estado não respondeu e referiu que como chefe de Estado não tem “nenhuma competência constitucional” nesta matéria.
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Questionado, em seguida, se concorda com as exonerações de Christine Ourmières-Widener e presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, decididas pelo Governo, com a invocação de justa causa, e se considera que há base para isso, o Presidente da República não quis dar a sua opinião.
Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “isto é o início do processo” e que “a entidade competente para decidir é a Assembleia Geral” e acrescentou que espera que a decisão da Assembleia Geral tenha “uma fundamentação jurídica legal”.
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“Como sabem, a fundamentação jurídica do acordo a que se chegou relativamente àquela gestora [Alexandra Reis] na minha opinião era abstrusa”, reiterou.
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