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Política

Presidente da República diz que há “consciência nacional” sobre importância de aprovação do Orçamento do Estado

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O Presidente da República considerou hoje que existe uma “consciência nacional de que é importante” que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) esteja aprovado no final de novembro, destacando o peso do documento para a recuperação económico-social.

Interpelado pelos jornalistas sobre a aprovação da proposta de OE2022, em Conselho de Ministros, na madrugada de sábado, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que ainda não conhecia os pormenores da proposta, “mas é evidente que é um passo importante”, já o Orçamento do Estado para o próximo ano e para 2023 “são muito importantes para um momento de saída da pandemia e de reconstrução” económico-social do país.

Questionado sobre as hipóteses de viabilização do documento, o chefe de Estado respondeu que “há uma consciência nacional de que é importante que haja Orçamento no final de novembro, votado em votação final global”.

As declarações do Presidente da República, no final da inauguração da sede da Liga dos Bombeiros Portugueses, em Lisboa, ocorreram a dois dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 no parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou que os anteriores Orçamentos do Estado foram aprovados “em circunstâncias em que era tão urgente” a viabilização, “agora é mais urgente, portanto, se é mais urgente provavelmente é mais fácil a aprovação”.

O Governo aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2022, após um Conselho de Ministros que se iniciou às 09:30 de sexta-feira e que se prolongou até às 02:00 de hoje.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será agora entregue pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Assembleia da República, na próxima segunda-feira, sendo debatida na generalidade nos dias 26 e 27 deste mês.

Na quarta-feira, após o Governo ter recebido os partidos com representação parlamentar, ficou a saber-se que a proposta de Orçamento para o próximo ano prevê um crescimento de 5,5% (4,6% este ano) e um défice de 3,2% – aqui, um valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade.

A proposta do Governo de Orçamento para 2022 prevê ainda uma ligeira redução do desemprego para 6,5%, devendo fixar-se nos 6,8% no final de 2021, uma descida da dívida para os 123% do PIB (Produto Interno Bruto) e uma inflação de 0,9%.

Em linha com esta projeção de inflação, o Governo já manifestou a intenção aos sindicatos de aumentar os salários dos trabalhadores da Administração Pública em 0,9 no próximo ano.

Pela parte do executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, salientou que se procedeu a uma revisão em alta do cenário macroeconómico e que, no agregado de 2021 e 2022, Portugal recuperará os níveis de riqueza pré-pandemia no próximo ano.

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