Numa mensagem hoje divulgada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa saúda os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde considerando representar “uma das inegáveis conquistas do 25 de Abril de 1974 e da Democracia Portuguesa” que justifica a celebração, mas, não menos do que isso, merece “constante aposta em objetivos, orgânicas e meios de atuação”.
O Presidente da República, que, como deputado constituinte, votou a nossa Lei Fundamental, recorda ainda “o que ela representou de desenvolvimento humano e justiça social e sublinha a sua importância presente e futura, como peça-chave no sistema global de saúde e também como denominador entre os Portugueses, para além de divergências doutrinárias, ideológicas e partidárias”.
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“Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, assim como quanto a outras relevantes matérias de regime, o que une os Portugueses é muito mais do que aquilo que os divide”, disse, adiantando que “o princípio e o fim do Serviço Nacional de Saúde são os portugueses”.
A Lei n.º 56/79, que criou o SNS, foi publicada em Diário da República em 15 de setembro de 1979, concretizando o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social.
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