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Política

Presidente da República defende que Carta dos Direitos na Era Digital não institui censura

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O Presidente da República defendeu hoje que a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital que promulgou não institui nenhuma forma de censura por parte do Estado e realçou que foi aprovada “praticamente por unanimidade”.

“Seria grave se o Estado fizesse censura, seria mesmo intolerável, e seria intolerável que, mesmo não fazendo censura prévia, fizesse censura à posteriori. Eu nunca promulgaria um diploma desses, passei toda a minha vida a defender a liberdade de imprensa, nunca o promulgaria”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava em resposta aos jornalistas, a meio de um percurso a pé no concelho de Câmara de Lobos, na Madeira, acrescentou: “E tenho a certeza de que o parlamento, que o que tem mais é democratas, não votaria praticamente por unanimidade um diploma sem notar que havia lá censura”.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que esta lei vem “na sequência de posições internacionais sobre a matéria, nomeadamente europeias” e foi aprovada “apenas com a abstenção da Iniciativa Liberal”, e referiu que já depois da votação na Assembleia da República houve “um artigo 6.º que suscitou algumas dúvidas”.

Segundo o Presidente da República, “nos termos em que existe o artigo 6.º, pode-se achar que é mais bem escrito ou mais mal escrito, que é mais feliz ou menos feliz, mas censura não tem”.

“E, portanto, a meu ver não tem nada de inconstitucional. Foi assim que eu o promulguei. Também vos confesso que me senti confortado pelo facto de todos os partidos, praticamente todos, menos um deputado, acharem que aquilo não levantava nenhum problema de constitucionalidade nem nenhum problema político grave”, reforçou.

O chefe de Estado ressalvou que respeita aqueles que dizem que é preciso “estar atentos a que no futuro não haja censura”.

No entanto, contrapôs que aquilo que mais o preocupa “é que os jornais, as rádios e as televisões entrem em crise económica e financeira e surja uma censura através do poder económico”, em que “quem paga, quem compra, quem exerce uma forma de intervenção económica e financeira poder dizer: isto convém mais, convém menos, isto levanta problemas”.

Questionado se vê isso acontecer atualmente, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não vejo, mas se a informação não for viável económica e financeiramente fica muito frágil, e essa fragilidade não é boa para a liberdade de imprensa”.

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